A proposta de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de distribuir vouchers para creches particulares quando não houver vagas na rede pública coloca em disputa dois modelos para ampliar o atendimento na educação infantil: o repasse de recursos às famílias para uso no setor privado e a expansão direta da oferta pública.
A medida surge em um cenário no qual as campanhas eleitorais passaram a dar mais atenção ao eleitorado feminino, que representa 51,5% dos votantes. A falta de creches afeta especialmente a possibilidade de as mães trabalharem fora de casa. Cerca de 30% das mulheres que não procuram trabalho remunerado dizem que precisam se dedicar ao cuidado de familiares e às tarefas domésticas.
Como funcionaria a proposta
Pelo modelo defendido por Flávio Bolsonaro, os vouchers seriam usados para pagar vagas em instituições particulares quando a rede pública não tivesse espaço disponível. A iniciativa poderia, inicialmente, aumentar o número de lugares ao estimular a criação de creches privadas.
A avaliação apresentada no debate é que o valor repassado às famílias pode não ser suficiente para financiar serviços de maior custo. Nesse cenário, poderiam ser criadas unidades voltadas a esse público, com qualidade inferior, superlotação e outras formas de reduzir despesas. A educação infantil também passaria a ser tratada como uma atividade comercial, sem resolver necessariamente a falta de vagas públicas.
A discussão envolve ainda a divisão das responsabilidades pelo cuidado. Quando o poder público não oferece atendimento suficiente, a tarefa fica concentrada nas famílias e, na prática, principalmente nas mulheres. O benefício da educação das crianças é compartilhado pela sociedade, enquanto os custos do cuidado permanecem no âmbito privado.
Alternativa em andamento
A Política Nacional de Cuidados, instituída em dezembro de 2023, é apontada como um caminho baseado na ampliação do direito às creches públicas. Depois dela, foi criado o Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida, com a previsão de 100 mil novas vagas em creches e pré-escolas até 2027.
Segundo o Ministério da Educação, 48,5 mil dessas vagas foram criadas no ano de 2025. O resultado, porém, não alcançou a meta do Plano Nacional da Educação, que previa 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas até esse período. O percentual chegou a 41,8%, o maior registrado até então, mas abaixo do objetivo estabelecido.
Também foram criadas a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, no Ministério das Mulheres.
A execução completa do plano depende de recursos no orçamento e de compromisso político. A continuidade e a ampliação das medidas permanecem entre as pautas apresentadas às mulheres durante o período eleitoral.
