Oito deputados que votaram contra o avanço do Projeto de Lei da Misoginia também se posicionaram contra o acesso de mulheres ao aborto legal e o fim da escala 6×1. Em 2026, Nicoletti disputará uma vaga no Senado, enquanto Bibo Nunes, Daniel Freitas, Fabio Schiochet, Julia Zanatta, Maurício Marcon, Pezenti e Ricardo Guidi buscarão a reeleição na Câmara.
O grupo faz parte dos 158 parlamentares que rejeitaram o pedido para acelerar a tramitação do PL 896/23. O requerimento foi aprovado pela Câmara em julho de 2026, com 293 votos. A proposta altera a Lei 7.716/86, inclui crimes de ódio contra mulheres na legislação, aumenta as penas e torna os delitos inafiançáveis e imprescritíveis.
A segurança pública foi apontada como a principal preocupação do eleitorado nas eleições de 2026. No mesmo ano, de janeiro a julho, 848 mulheres foram assassinadas no Brasil, uma média de quatro por dia, segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O feminicídio atingiu uma mulher a cada seis horas.
Desde 2021, mais de 62% das vítimas de feminicídio são negras, e metade tem entre 30 e 49 anos, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Aborto legal e jornada de trabalho
Os oito deputados também votaram a favor do PDL 3/25, de Chris Tonietto, que dificultou o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta foi aprovada na Câmara em novembro, por 317 votos a 111.
A medida contestou a Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em janeiro de 2025. As diretrizes asseguravam o aborto legal e seguro nos casos previstos para vítimas de violência sexual.
Julia Zanatta, única mulher entre os oito parlamentares, defendeu a aprovação do PDL e apresentou o Projeto de Lei 4.296/24 para proibir o Conanda de tratar do procedimento. Ela afirmou que a resolução representava uma invasão de competência e chamou o texto de sanguinário.
O mesmo grupo se opôs à Proposta de Emenda Constitucional 221/2019, relacionada ao fim da escala 6×1. A PEC foi aprovada pela Câmara em 27 de maio de 2026, por 461 votos. Apenas 19 parlamentares se declararam contrários à mudança na jornada.
Os oito deputados também assinaram a emenda nº 1 à PEC 221/2019, de Sérgio Turra, que estabelecia prazo de 10 anos para a adoção da jornada de 40 horas semanais e permitia o aumento de até 30% na jornada, chegando a 52 horas.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que mais de 14 milhões de pessoas trabalhavam seis dias por semana e folgavam um até 2025. Entre elas estavam mais de um milhão de trabalhadoras domésticas. A PEC tramita no Senado Federal, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.
Propostas sobre segurança e proteção parlamentar
Os oito parlamentares apoiaram a PEC da Segurança Pública, 18/2025, e a PEC da Blindagem, 3/2021. A primeira foi aprovada por 461 votos a 14 em 4 de março de 2026. O texto prevê regras mais rígidas de execução penal, prisão obrigatória em regime de segurança máxima, fim das saídas temporárias e impedimento à redução de pena para integrantes de organizações criminosas.
A proposta também pode afetar a presunção de inocência e a individualização da pena, apontadas como cláusulas pétreas. A PEC foi enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025 para organizar a cooperação entre os estados e regularizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mas sofreu alterações durante a tramitação.
A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara em setembro de 2025, por 344 votos a 133. O texto exigia autorização prévia do Congresso para que inquéritos e processos criminais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) avançassem. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a proposta por unanimidade no mesmo mês.
Para o doutorando em ciência política Bhreno Vieira, a diferença entre as posições dos parlamentares em temas que atingem a população e em propostas que podem beneficiá-los contribui para afastar a sociedade do Congresso. “Esses grupos têm acesso muito mais fácil do que [os demais] setores da sociedade brasileira”, afirmou.
Violência também ocorre na internet
A legislação em vigor que trata diretamente da misoginia é a Lei 13.642/18, que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes de misoginia na internet. Para a pesquisadora Carla Antloga, professora da Universidade de Brasília (UnB), a aprovação do PL 896/23 é necessária para estabelecer que esse tipo de violência não será aceito.
O relatório Retratos do Feminicídio no Brasil aponta que, em 2024, 66% dos feminicídios ocorreram na residência da vítima e 80% envolveram companheiros ou ex-parceiros. Em 2025, 148 mulheres foram mortas mesmo com uma Medida Protetiva de Urgência vigente.
A violência também aparece em ataques digitais. Em março de 2026, vídeos da trend do TikTok “treinando caso ela diga não” mostravam homens simulando pedidos de casamento diante de objetos que representavam mulheres e depois os chutando ou socando.
Dados da Safernet indicam que, em 2025, mais de 8 mil brasileiras relataram ter sido vítimas de práticas misóginas na internet. Para Antloga, a legislação é insuficiente sozinha, mas funciona como um marco para responsabilizar quem comete esse tipo de crime.
Os oito deputados se autodeclaram brancos. Sete representam a Região Sul, seis são do Partido Liberal (PL) e metade declara exercer a profissão de empresário. Uma pesquisa Datafolha BR-09956/2026, realizada em junho de 2026, apontou que somente 23% dos eleitores brasileiros se lembram em quem votaram para cargos do Legislativo nas eleições de 2022.
