SÃO PAULO — O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações. A aprovação foi unânime, mas a conclusão do negócio ficou condicionada a novas obrigações para a compradora.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária na quinta-feira (3). O contrato para a venda da unidade havia sido fechado em julho, antes da decretação da falência da Oi, pelo valor de R$ 60,1 milhões.
A operação envolve as atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, incluindo linhas de chamadas de voz, ligações tridígito, orelhões, torres e outros ativos. A Anatel determinou que a Método apresente garantias financeiras para demonstrar capacidade de manter os serviços e assine um termo comprometendo-se a não desligar as operações consideradas essenciais.
Condições para a transferência
O conselho também exigiu um plano para transferir as operações da Oi à Método sem interrupções e a preservação das condições necessárias para que a agência continue fiscalizando os serviços.
“Minha análise conclui que a transferência do controle só pode ser aprovada mediante a assunção formal de compromissos pela Método”, afirmou o conselheiro Edson Holanda durante a reunião.
A concessão de telefonia fixa da Oi foi encerrada há dois anos, quando o serviço passou do regime de concessão para o modelo de autorização. A mudança ocorreu por meio de um termo de autocomposição firmado entre a Oi, a Anatel e o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2024.
Com o novo modelo, a Oi foi autorizada a desmobilizar a rede e vender cabos de cobre e imóveis de antigas estações telefônicas. Ao mesmo tempo, assumiu o compromisso de manter a telefonia fixa funcionando até 2028 em cerca de 7,5 mil localidades onde é a única operadora.
A Anatel decidiu que essa obrigação será transferida à Método, o que exigirá um aditivo ao termo de autocomposição. Já os investimentos em infraestrutura de telecomunicações e políticas públicas de internet continuarão sob responsabilidade da Oi e da V.tal, empresa controlada pelo BTG Pactual.
Esses investimentos somavam, no mínimo, R$ 5,8 bilhões e poderiam chegar a R$ 10,2 bilhões caso a Oi recebesse os valores esperados em uma arbitragem contra a Anatel. O desfecho da disputa permanece em aberto.
