O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda da operação de serviços telefônicos da Oi para a Método Telecomunicações. O negócio foi fechado por R$ 60,1 milhões e envolve linhas de voz e ativos remanescentes da antiga operação de telefonia fixa.
A aprovação foi confirmada pela Oi em comunicado ao mercado divulgado nesta sexta-feira (11). A decisão da superintendência do Cade será definitiva após 15 dias corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União.
A empresa está em falência, e o comunicado foi assinado pelos representantes da massa falida. Eles informaram que a companhia dará continuidade às medidas necessárias para cumprir as condições previstas no contrato de compra e venda de ações e outras avenças.
O acordo entre Oi e Método foi firmado em julho, antes da decretação da falência. A unidade negociada reúne atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, incluindo linhas de chamadas de voz, ligações tridígito, orelhões, torres e outros ativos.
Entre os serviços incluídos estão as ligações para números como 190, 192 e 193. A operação também envolve outros elementos associados à prestação dos serviços telefônicos que permaneceram sob responsabilidade da unidade colocada à venda.
Condições para a transferência
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia autorizado a transferência do controle dos serviços telefônicos para a Método. A autorização, porém, foi acompanhada de exigências para a conclusão do negócio.
Entre as condições estabelecidas pela agência estão a apresentação de garantias financeiras e o compromisso de manter os serviços essenciais da operação de telefonia. O aval do Cade sem restrições representa uma das etapas do processo, enquanto as demais condições contratuais ainda precisam ser cumpridas para a implementação da operação.
