A carta aberta da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reúne 1.590 entidades signatárias e cobra dos candidatos à Presidência da República mudanças nos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional. O documento foi divulgado para as eleições deste ano.
A proposta prevê que o teto anual do MEI passe de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Para as microempresas, o limite subiria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil. Já as empresas de pequeno porte teriam o teto ampliado de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Os valores estão sem atualização desde 2018. Além da correção imediata, a CACB defende um mecanismo automático, previsto em lei, para reajustar periodicamente os limites pela inflação e evitar novas defasagens.
Impacto estimado
Segundo cálculos da confederação, a mudança poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. A entidade afirma que os pequenos negócios representam 95% das empresas ativas do Brasil, correspondem a 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foram responsáveis por 80% das vagas de trabalho geradas em 2025.
A CACB também questiona os candidatos sobre a reforma tributária. A entidade quer saber como micro e pequenas empresas terão tratamento efetivamente diferenciado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com preservação de caixa, competitividade e capacidade de gerar empregos.
Entre as signatárias estão 253 entidades de Minas Gerais, incluindo a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas). O presidente da associação, Cledorvino Belini, apoia tanto a atualização dos tetos quanto a criação de uma regra permanente de correção pela inflação.
Para Belini, o aumento nominal causado apenas pela inflação não significa crescimento real. Sem a atualização dos limites, segundo ele, o empreendedor pode ser desenquadrado ou submetido a uma carga incompatível com sua capacidade econômica.
A CACB reúne 27 federações, cerca de 2,3 mil associações comerciais e mais de 2 milhões de empreendedores. No documento, a confederação afirma que a correção dos limites não representa a criação de benefício ou privilégio, mas uma forma de impedir que a inflação transforme pequenos negócios em empresas tributariamente maiores sem crescimento real.
