Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm até 15 de outubro para solicitar a adesão ao Simples Nacional em 2027. O prazo anterior terminaria na quarta-feira (30), mas foi ampliado em 15 dias pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (28).
Se aprovada, a opção pelo regime terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2027. A adesão pode ser feita on-line pelo Portal do Simples Nacional ou pelo sistema e-CAC da Receita Federal.
Novos prazos
A regularização de pendências que possam levar ao indeferimento do pedido poderá ser realizada até 30 de outubro. Até essa mesma data, as empresas também poderão escolher o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular, chamado de Simples híbrido.
O cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido ficará disponível entre 3 de novembro e 20 de dezembro.
Simulador para empresas
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Rodrigo Soares, informou que a instituição mantém uma força-tarefa para orientar pequenos negócios sobre as mudanças da Reforma Tributária e a escolha do regime mais adequado.
O Sebrae oferece atendimento pelo 0800 570 0800, nas Salas do Empreendedor e em suas unidades. A entidade também disponibiliza um simulador gratuito na internet, que já fez cerca de 40 mil simulações.
A ferramenta considera informações como a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o faturamento e o perfil de vendas. Com esses dados, projeta dois caminhos tributários e estima o valor dos impostos em cada opção. A análise indica qual cenário pode representar menor carga tributária para a empresa.
Podem optar pelo Simples Nacional empresas com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. O regime reúne o pagamento de diversos tributos, incluindo o ICMS, o Imposto sobre Serviços e a contribuição patronal para a Previdência.
