MINAS GERAIS — A Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (Camarb) lançou um comitê voltado à prevenção e à resolução de conflitos na mineração. A estrutura pretende criar um espaço permanente de diálogo entre empresas, investidores, instituições públicas e outros participantes da cadeia mineral.
O grupo foi apresentado na segunda-feira (28), em um cenário de aumento dos investimentos no setor e de maior interesse pelos minerais críticos ligados à transição energética. A proposta é buscar acordos por meio de mediação, arbitragem e outros métodos de solução de controvérsias, sem que as partes precisem recorrer ao Judiciário.
Conflitos que podem ser analisados
De acordo com Christian Sahb Batista Lopes, presidente da Camarb, as disputas na mineração podem envolver contratos, regras do setor, questões socioambientais, indenizações, investimentos, fornecimento, obrigações, temas societários e aspectos técnicos. A avaliação desses casos exige conhecimento especializado, segundo o advogado.
“A arbitragem, a mediação e outros métodos adequados de solução de conflitos podem oferecer alternativas”, afirmou Lopes. Para ele, esses mecanismos podem ser aplicados de forma compatível com a complexidade e a duração dos projetos de mineração.
A iniciativa também pretende aproximar os diferentes atores do setor e estimular discussões sobre formas de prevenir e resolver controvérsias. Lopes afirmou que o comitê será dedicado à resolução de litígios relacionados à mineração.
Minas Gerais no setor mineral
A escolha de Belo Horizonte para o lançamento está ligada à posição de Minas Gerais na atividade mineral. Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), citados pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), mostram que o estado liderou o faturamento da indústria da mineração brasileira em 2025, com 39,9% do total. O Pará ficou com 34,5%.
Minas Gerais produz minério de ferro, ouro, zinco, nióbio, fosfato e lítio. Também é o único estado brasileiro produtor de lítio. Segundo Lopes, a presença de empresas, profissionais especializados, instituições públicas, investidores e agentes da cadeia mineral favorece a criação de um fórum permanente para tratar de desafios jurídicos e empresariais.
A criação do comitê ocorre ainda durante a tramitação de medidas voltadas aos minerais críticos. Em 2 de setembro deste ano, o Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta segue para sanção presidencial e prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos de processamento e transformação desses minerais, além de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral com aporte de R$ 2 bilhões.
