O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que autorizam R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários. Os recursos serão usados para subsídios a combustíveis e para financiar operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltadas à produção de alimentos.
A maior parcela, de R$ 6,605 bilhões, foi aberta pela Medida Provisória nº 1.389. O dinheiro será destinado ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Desse montante, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário. A autorização está relacionada à Medida Provisória nº 1.363. Outros R$ 998 milhões financiarão a produção e a importação de combustíveis derivados de petróleo.
A segunda medida, a Medida Provisória nº 1.390, liberou R$ 375 milhões para o Pronaf. A execução ficará sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Os valores destinados ao programa serão usados no financiamento de operações de crédito para a agricultura familiar. As duas medidas foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem ao Executivo abrir créditos extraordinários em situações consideradas urgentes e relevantes.
