A Gerais Saneamento S.A., subsidiária do Grupo Equatorial, comunicou à Copasa a intenção de pedir a rescisão antecipada do acordo de acionistas firmado com o Estado de Minas Gerais. A Copasa informou o recebimento do comunicado nesta sexta-feira (25).
A saída ainda depende da aprovação das matérias previstas na cláusula 4.5 e no anexo 4.5 do acordo, durante Assembleia Geral Extraordinária convocada para a próxima segunda-feira (28).
Direitos previstos ao Estado
Entre os pontos submetidos à assembleia está a criação de uma golden share, ação preferencial de classe especial que permitirá ao Estado eleger um integrante do conselho de administração e outro do conselho fiscal da Copasa, além dos respectivos suplentes.
O mecanismo também prevê que qualquer mudança posterior no estatuto social da companhia precisará de aprovação prévia do Estado de Minas Gerais.
O comunicado aos acionistas e ao mercado foi assinado por Adriano Rudek de Moura, diretor financeiro e de Relações com Investidores da Copasa.
Multa prevista no acordo
A cláusula 7.2 estabelece que a rescisão antecipada exige o pagamento de uma penalidade de R$ 50 milhões ao Estado. O valor deve ser corrigido pelo CDI desde a assinatura do acordo até a data do depósito.
A Equatorial informou previamente o depósito do valor correspondente à multa em uma conta vinculada de movimentação restrita, chamada escrow account, aberta no Banco BTG Pactual.
