O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou, nessa terça-feira (15), a análise de embargos apresentados pelo Sindágua-MG contra a aprovação da venda de 30% do capital social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a Gerais Saneamento, do Grupo Equatorial. A votação virtual deve ser concluída até a próxima segunda-feira (21).
O processo é relatado por José Levi Mello do Amaral Júnior, que analisou o recurso e registrou o voto inicial no sistema. O sindicato apresentou os embargos no dia 12 de agosto, alegando contradições, omissões e obscuridade normativa no acórdão que autorizou a operação.
A entidade também questionou o reconhecimento de uma sobreposição horizontal nacional entre a Copasa e a Equatorial, que foi descartada na análise de mérito do Cade.
No dia 8 deste mês, o relator havia defendido a manutenção da aprovação da transação sem restrições. Na avaliação do Tribunal Administrativo do Cade, a operação não oferece riscos à livre concorrência porque as empresas atuam em áreas geograficamente distintas e têm baixa participação de mercado.
Histórico da operação
O Cade também rejeitou pedidos de diligência relacionados à proteção de dados, por considerar que o tema está fora de sua competência econômica. Com isso, o órgão negou efeito modificativo ao recurso do Sindágua-MG.
A venda foi concluída na B3 após um aporte de R$ 5,5 bilhões pela aquisição de 30% do capital social da Copasa, ao preço de R$ 49,03 por ação. A composição acionária passou a incluir o Grupo Equatorial, com 30%; o Estado de Minas Gerais, com 5,03%; e os demais acionistas, com 64,97%. Fundos administrados pela Perfin ficaram com 20,11% dos papéis emitidos pela empresa.
Em julho, o Cade havia aprovado a operação sem restrições. Depois, o Sindágua-MG apresentou recurso administrativo, que foi admitido por Levi. O Plenário do Tribunal Administrativo decidiu, por unanimidade, não dar provimento ao pedido e manteve a aprovação da transação.
