O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal (PF) informe, em 24 horas, como está a custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e qual é o estado desse conteúdo.
A decisão foi tomada após uma petição enviada no sábado (12), em resposta a pedidos dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os três solicitaram acesso à cópia integral da mídia que armazena os dados do aparelho.
Fachin também registrou a decisão do ministro André Mendonça, relator do caso Master, que negou o acesso ao material. Mendonça afirmou que a mídia mantida em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, destinada a ser usada somente se houver necessidade ou perda do conteúdo original, que está sob custódia da PF.
Pedido da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir que todos os ministros do STF tenham acesso integral aos dados antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e também por Hindemburgo Chateaubriand Filho, Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
Para a PGR, o acesso restrito prejudica a igualdade de condições entre os integrantes da Corte. “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento”, escreveu Gonet.
Fachin determinou a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master, mas Mendonça liberou apenas parte do conteúdo. A mídia extraída do celular de Vorcaro permaneceu sem acesso, inclusive para os ministros do STF.
Sessão extraordinária
A sessão de terça-feira vai analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
No sábado, Fachin também negou o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado junto com o procedimento que examina a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. Segundo Fachin, esse segundo processo ainda está em fase preliminar de instrução. A análise foi marcada para 23 de setembro.
