BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso que envolve um relatório da Polícia Federal sobre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada no sábado (12), com a retirada do processo das mãos do ministro André Mendonça.
Fachin também determinou o envio das íntegras das investigações sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Master. Os dois processos ficam paralisados. Segundo a decisão, a medida considera a possibilidade de o julgamento resultar em impedimento do juiz, situação em que o magistrado não pode analisar determinado caso.
Na sexta (11), Fachin havia mantido na pauta da sessão de terça-feira (15) apenas o julgamento relacionado ao relatório das mensagens de Vorcaro. O presidente do STF rejeitou o pedido de Gilmar Mendes para incluir também a investigação contra Mendonça. A análise desse processo foi marcada para a semana seguinte, no dia 23.
Ao justificar a decisão, Fachin afirmou que a manutenção do julgamento sobre Moraes “assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”.
Disputas no Supremo
A disputa entre Moraes e Mendonça também envolve decisões sobre a Polícia Federal. Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da corporação. A medida começou a ser analisada pela Segunda Turma do STF e chegou a formar maioria, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.
Na quarta (9), Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, que estava sob o comando do ministro durante mais de sete anos. Ele também suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino sobre a direção da Polícia Federal e manteve Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral.
O trâmite da investigação conduzida por Mendonça contra Moraes já estava suspenso até a sessão de terça-feira. Fachin ainda proibiu procedimentos voltados a uma possível apuração contra integrantes do STF sem que as medidas fossem submetidas previamente a ele.
