O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que André Mendonça retire, em 24 horas, o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras ligadas ao antigo Banco Master.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a divulgação parcial dos documentos. Para o órgão, liberar apenas parte do material transmite uma “ideia equivocada” sobre a transparência da investigação.
Documentos e investigações
Fachin já havia solicitado a divulgação integral na noite de quinta-feira (9). Horas depois, Mendonça liberou 15 procedimentos de investigação derivados da operação, mas preservou o sigilo de algumas linhas de apuração. A medida levou a PGR a pedir acesso a todo o conteúdo.
Na decisão desta sexta-feira (11), Fachin autorizou a disponibilização dos documentos, exceto aqueles relacionados a diligências em andamento ou futuras cuja divulgação possa prejudicar sua efetividade. O presidente do STF também determinou que o material seja enviado aos gabinetes dos demais ministros.
Os ministros deverão analisar os documentos e as provas antes do julgamento, na próxima terça-feira (15), de outro pedido da PGR. O órgão quer anular um relatório da Polícia Federal que relaciona Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
O relatório teve o sigilo retirado por Mendonça e reúne mensagens que, segundo a PF, foram enviadas por Vorcaro a Moraes. Nas conversas, o ex-banqueiro demonstraria proximidade com o ministro. Mendonça pediu que o plenário decida se Moraes deve ser investigado. A PGR afirma que o ministro teria avançado nas apurações sem autorização do plenário, o que, para o órgão, invalidaria o material.
Entre as investigações que permanecem sob sigilo está a suspeita de repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção de Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PF, o dinheiro teria sido entregue por Daniel Vorcaro, dono do Master, a pedido do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Outra apuração envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master.
