O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 72 horas para que o ministro André Mendonça responda ao recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A AGU recorreu na terça-feira (8) da decisão de Mendonça e pediu que Fachin suspenda liminarmente o afastamento. O órgão argumenta que cabe à Presidência da República indicar e demitir o diretor-geral da PF, e não a um ministro do STF.
Assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da AGU, o pedido foi apresentado em caráter de urgência. O recurso afirma que a decisão provocou grave lesão à ordem pública e administrativa.
Messias também declarou que o afastamento cautelar viola a prerrogativa constitucional do presidente da República para nomear e retirar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal. Para ele, a mudança abrupta na gestão pode comprometer as atividades de polícia judiciária e gerar desorganização institucional.
Relatório da Polícia Federal
Mendonça afastou Andrei Rodrigues depois que a Polícia Federal produziu um relatório interno utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra Mendonça. O documento sugeriu possíveis crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e responsabilidade na condução de casos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão, Mendonça classificou o material produzido pela PF com termos como surreal e inimaginável. O ministro afirmou ainda que o relatório indicou que ele e Jorge Messias foram monitorados pela polícia por pelo menos 30 dias, ainda neste ano.
O documento também acusou Mendonça de direcionar investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos.
A acusação de abuso de autoridade ocorreu depois que Mendonça tornou públicas apurações da PF que identificaram Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Moraes indicou disposição para levar ao plenário a possibilidade de abrir uma investigação formal contra Mendonça.
