O governo anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter a alta dos combustíveis, em um cenário de petróleo acima de US$ 100 por barril. As ações incluem a manutenção do subsídio ao diesel, o reforço das fiscalizações e o aumento das multas para empresas que adotarem condutas consideradas abusivas.
Subsídio e fiscalização
A Portaria nº 2.946/2026, publicada pelo Ministério da Fazenda na sexta-feira (25), assegura o pagamento de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Com o encerramento da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passa a ter como base integral a MP 1.391, editada no último dia 11.
A subvenção faz parte da estratégia do governo para reduzir os efeitos da oscilação nas cotações internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A Operação Carga Pesada reúne órgãos federais e Procons de todo o país para investigar possíveis aumentos sem justificativa nas margens de lucro. Entre 21 e 25 de setembro, foram feitas 241 ações: 87 pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), 86 pelos Procons, 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), 30 em conjunto entre ANP e Procons e 26 em parceria entre ANP e Senacon.
A operação começou depois de uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons. O governo informou que a mobilização considerou a alta recente dos combustíveis, resultados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias encaminhadas à ANP.
A Senacon também abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Os casos tiveram origem em autos de infração enviados anteriormente pela ANP e buscam verificar possíveis práticas abusivas na formação dos preços.
Multas e abastecimento
A ANP determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras por aumentos considerados abusivos. As penalidades estão ligadas a fiscalizações anteriores e a decisões de primeira instância administrativa. As empresas ainda podem recorrer.
Os processos envolvem condutas registradas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, que deram à agência atribuição para fiscalizar altas consideradas abusivas. Em alguns casos, as decisões administrativas apontaram aumento superior a 1.350% na margem bruta das distribuidoras.
A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e criou multas específicas para infrações cometidas por integrantes da cadeia de combustíveis. Para elevação de preços sem justa causa, a penalidade pode variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem aplicação do limite geral previsto no CDC.
O governo afirma que o abastecimento de diesel está garantido. Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, contra uma oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos. Os estoques são de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume calculado como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, o Ministério de Minas e Energia coordena uma mesa que acompanha semanalmente o mercado. O grupo reúne órgãos públicos e representantes do setor privado e monitora o cenário internacional do petróleo, as importações, a distribuição, as projeções de demanda e os riscos para o abastecimento nacional. O acompanhamento tem horizonte de dois meses.
