O governo Luiz Inácio Lula da Silva elevou de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões o valor máximo da multa aplicada a empresas que praticarem preços abusivos para gasolina, diesel ou etanol. A medida alcança importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e donos de postos.
A nova regra foi incluída em uma medida provisória sobre renegociação de dívidas na sexta-feira (25). A punição pode ser aplicada tanto a empresas que aumentarem sem justificativa a margem de lucro quanto às que tiverem combustível em estoque, mas recusarem o fornecimento.
Ricardo Morishita, chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), informou que 154 postos em 12 estados foram fiscalizados na última semana por equipes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Senacon e dos Procons. A previsão é que o número suba para 241 postos nesta semana.
As ações foram iniciadas após a alta recente dos combustíveis, identificada em dados e em centenas de denúncias encaminhadas à ANP. Fiscalizações anteriores resultaram em R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras. Ainda cabe recurso nesses casos.
Neste ano, o governo federal adotou medidas com impacto estimado de R$ 27 bilhões para conter a alta dos preços dos combustíveis durante a Guerra do Irã e a disputa eleitoral. Entre as iniciativas estão a subvenção à importação e à produção de diesel, a redução do PIS/Cofins sobre a gasolina e a isenção de tributos federais sobre o etanol.
Morishita afirmou que o aumento da margem de lucro em meio ao esforço público para conter os preços é abusivo. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que as fiscalizações buscam verificar a aplicação dos recursos destinados às subvenções.
Moretti também afirmou que cada medida é reavaliada em um prazo de 30 dias. Na sexta-feira (25), uma portaria renovou a subvenção de R$ 2,12 para o diesel. Segundo o ministro, a política funciona como um amortecedor dos efeitos da guerra sobre os preços e segue parâmetros definidos.
