O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre a destinação de R$ 1,61 bilhão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao programa Luz Para Todos em 2027. A proposta foi detalhada nesta sexta-feira (11), e a portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira (10).
Do total previsto, R$ 850,5 milhões devem financiar o atendimento de famílias em regiões remotas da Amazônia Legal. Outros R$ 757,2 milhões serão destinados a áreas rurais.
Atendimento previsto
Os recursos devem permitir que o programa alcance 67 mil novas famílias potencialmente beneficiárias em 2027. A carteira de investimentos do Luz Para Todos supera R$ 5 bilhões e é voltada à expansão do acesso à energia elétrica em áreas rurais e regiões remotas do Brasil.
Para o próximo ano, a previsão é de avanço em 31 contratos ou tranches, termo usado para indicar parcelas contratuais. O governo também afirma que a política passou a priorizar famílias de baixa renda, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e outros povos tradicionais. Escolas, unidades de saúde e demais estruturas comunitárias também estão incluídas no atendimento.
O programa tem duração prevista até 31 de dezembro de 2028, tanto para a população rural quanto para as regiões remotas da Amazônia Legal. O MME afirmou que a programação de 2027 considera o andamento das obras e a ampliação dos atendimentos necessários para avançar na universalização do acesso à energia elétrica no país.
A consulta pública ficará aberta por 15 dias para o envio de contribuições.
