A Medida Provisória 1394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25), proibiu as operações das empresas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão ocorreu após as famílias brasileiras perderem R$ 62,5 bilhões para as plataformas no ano passado, conforme dados do Boletim Fiscal dos Estados, elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
O valor corresponde à diferença entre o dinheiro apostado e o que foi devolvido em prêmios. A perda equivale a 0,68% da renda nacional disponível bruta das famílias. No período de outubro de 2024 a março de 2026, as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix, com uma média de R$ 4,7 bilhões em perdas por mês.
Regras e fiscalização
A medida provisória revogou o capítulo 5 da Lei 13.756, de dezembro de 2018, aprovada no último mês do governo de Michel Temer. Apesar da aprovação naquele ano, as bets só foram regulamentadas em dezembro de 2023. Até então, as plataformas funcionavam praticamente sem regras.
A regulamentação previa avisos para desestimular o jogo e alertas sobre seus malefícios. Também determinava que as empresas bloqueassem usuários identificados como compulsivos. Segundo o advogado Júlio Leone, essa regra não foi aplicada, enquanto os jogadores continuavam recebendo bônus e anúncios.
A publicidade, de acordo com os especialistas citados, estimulava a ideia de que as apostas poderiam complementar a renda. Kaio*, de 42 anos, relatou que perdeu o carro, a casa e o emprego por causa das dívidas de jogo. Hoje, ele mora sozinho em um dormitório em uma cidade do interior de Goiás e procura reorganizar a vida após contrair dívidas com agiotas.
Ele começou, neste ano, a participar de grupos terapêuticos e consultas médicas em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O homem afirmou que tenta se recuperar depois de seis anos de dependência. “O celular não parava de trazer mensagens”, disse Kaio*.
Adolescentes também apostam
Um levantamento solicitado pela Frente Parlamentar Mista da Educação pela Equidade.info ouviu 1.912 estudantes de 191 escolas de todo o país. Entre os alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, 20,4% disseram ter feito apostas on-line no último ano.
O estudo também apontou que os jogos começavam aos 11 anos de idade: 9,5% dos estudantes nessa faixa etária relataram já ter apostado. Para a psicóloga Mariana Kehl, da Sociedade Brasileira de Psicologia, os jovens são mais vulneráveis porque o cérebro ainda está em formação. As áreas relacionadas ao controle dos impulsos e à avaliação de riscos só terminam de amadurecer aos 20 e poucos anos.
Impactos na saúde
Profissionais de saúde identificaram, entre apostadores de diferentes idades, sinais de desesperança, afastamento de pessoas, aumento do consumo de álcool e mudanças importantes de comportamento. A psiquiatra Katia Branco, do Grupo Pro-Amiti, ligado ao Hospital das Clínicas de São Paulo, afirmou que falas sobre morte ou sobre não querer mais viver exigem atenção e busca por ajuda.
O neurocirurgião Orlando Maia disse que pessoas dependentes podem não reconhecer o problema sozinhas e precisam do apoio de familiares ou amigos. A psicóloga Claudia Feres, que trabalha em um CAPS no Distrito Federal, relatou o atendimento a pessoas com pensamentos e tentativas de autoextermínio.
Em agosto, o Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou o número de teleatendimentos mensais para pessoas com problemas relacionados às apostas on-line. Após o anúncio da proibição, o Ministério da Saúde informou que aumentará os esforços para localizar apostadores contumazes e oferecer acompanhamento e tratamento quando necessário.
De acordo com o ministro Alexandre Padilha, serão adotadas políticas de busca ativa com base em dados compartilhados pelos Ministérios da Fazenda e da Segurança e pela Receita Federal.
