SÃO PAULO — O presidente Lula assinou nesta sexta-feira, 25 de setembro, uma Medida Provisória (MP) que proíbe o funcionamento de apostas digitais, conhecidas como bets, no Brasil. A medida tem efeito imediato e foi apresentada durante uma cerimônia na cidade.
Lula afirmou que conversou com pessoas endividadas por causa das apostas e citou o caso de uma mãe que perdeu o filho de 26 anos. Trata-se de Vânia de Souza Borges, moradora de Uberlândia (MG), cujo filho, Rafael Borges Amaral, tirou a própria vida aos 26 anos após ser pressionado por dívidas relacionadas ao vício em apostas virtuais.
Vânia esteve com Lula no domingo, dia 12 de setembro. Segundo ela, pediu ao presidente que proibisse as casas de apostas online no país. Em entrevista, a professora afirmou que influenciadores contribuíram para o agravamento da situação financeira do filho e comparou a atuação deles à de “traficantes”.
Ao comentar os casos de dependência, Lula disse: “Me lembrou um pouco o começo do crack nesse país”. O presidente também afirmou que algumas pessoas acumulam dívidas de forma desordenada e depois não conseguem pagar.
Como ficam as apostas
Os apostadores terão até o dia 5 de outubro para resgatar saldos mantidos em contas de sites de jogos. A partir do dia 6, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar definitivamente.
A devolução dos valores será feita integralmente pelo CPF dos usuários, por meio dos bancos cadastrados. Saldos de pessoas que não forem localizadas serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal, onde poderão ser sacados.
A MP vale por 120 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. O governo federal também deve enviar ao Legislativo um projeto de lei com regras sobre a proibição e as penalidades para quem atuar de forma ilícita no país.
Estimativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aponta que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões no ano passado. O mesmo estudo calculou gastos médios de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026.
Desenrola 3
Na mesma cerimônia, Lula apresentou o Desenrola 3, programa de combate ao superendividamento. A iniciativa é voltada a famílias com dívidas em atraso de 2 a 4,5 anos, na faixa de R$ 10 mil.
O governo pretende fazer leilões com bancos para comprar pacotes de dívidas com deságio de 90% e repassar integralmente o desconto aos devedores. O foco será atender pendências no cartão de crédito, tanto no rotativo quanto no parcelado, e no crédito pessoal sem consignação em folha.
Segundo o governo, o programa poderá alcançar 50% das dívidas elegíveis, que somam cerca de R$ 150 bilhões, e custará em torno de R$ 15 bilhões aos cofres públicos. O primeiro leilão deve ocorrer ainda em novembro deste ano, segundo o presidente.
Histórico da proibição
As apostas online passaram a ser permitidas pela Lei 13.756, aprovada em dezembro de 2018, durante o governo de Michel Temer. A norma criou a modalidade de loteria de quota fixa para apostas esportivas e estabeleceu prazo para o Ministério da Fazenda definir regras de taxação, fiscalização e proteção ao consumidor.
Quando o governo Lula assumiu em 2023, a estratégia inicial era regulamentar e tributar o setor. O aumento do endividamento e a multiplicação de fraudes, porém, mudaram a direção do governo.
A CPI das Bets foi instalada pelo Congresso, mas o relatório acabou arquivado sem a conclusão das investigações. Em julho deste ano, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou o Projeto de Lei 3.613/26, chamado de “PL Rafael”, em homenagem ao filho de Vânia. A proposta prevê responsabilização solidária de divulgadores, plataformas de tecnologia e influenciadores por danos ao consumidor.
A pressão pela mudança também veio do movimento “Block do Tigrinho”, liderado pela produtora cultural Paula Lavigne. No início de setembro deste ano, o grupo levou ao Planalto o rapper Emicida e o perfil Melted Videos (Yuri Zero) para defender regras sobre a divulgação de apostas e o uso indireto dessas marcas em fundos de fomento público, como a Lei Rouanet.
