MINAS GERAIS — Empregadores domésticos do estado podem ter direito ao saque de valores remanescentes do FGTS compensatório. A Caixa Econômica Federal informou que há R$ 60,8 milhões disponíveis, vinculados a 76.023 pessoas que contrataram trabalhadores domésticos. A média estimada é de aproximadamente R$ 800 por empregador.
O FGTS compensatório é formado por um recolhimento mensal de 3,2% feito pelo empregador. O valor serve para antecipar a indenização compensatória devida ao trabalhador doméstico em caso de demissão sem justa causa.
Além dos 8% depositados mensalmente na conta vinculada do empregado, o empregador deve recolher os 3,2% sobre a remuneração. Essa cobrança é obrigatória para as competências a partir de outubro de 2015, quando passou a valer a regulamentação do FGTS para trabalhadores domésticos.
Situações que permitem o saque
A Caixa informa que o empregador pode solicitar os valores quando houver rescisão do contrato por justa causa, pedido de demissão do trabalhador ou término de contrato por prazo determinado. Também há previsão em casos de aposentadoria ou falecimento do empregado doméstico e em outras hipóteses estabelecidas pela legislação.
Como fazer o pedido
Antes de solicitar a movimentação, o empregador precisa registrar o desligamento do trabalhador no eSocial. Depois, a orientação é usar preferencialmente o canal Gestão de Demandas do FGTS – Empregador (Gedam). É necessário fazer login, registrar a solicitação e acompanhar o protocolo encaminhado à área responsável.
O pedido também pode ser feito em agências da Caixa. Nesse caso, devem ser apresentados um documento oficial de identificação do empregador e o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) do empregado.
A Caixa ressalta que cada solicitação será analisada individualmente. A liberação ou restituição depende das condições da conta e do cumprimento dos requisitos previstos nas normas vigentes.
