A Receita Federal impediu a liberação de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise apontou o uso de empresas e organizações de fachada para tentar obter valores do benefício.
O cruzamento de dados encontrou empresas com apenas um funcionário, faturamento próximo de zero, falta de registros compatíveis na escrituração fiscal e solicitações com valores atípicos. Também foram identificados pedidos ligados a seguradas sem filhos registrados, empresários que apareciam como empregados e donos da mesma empresa e casos de uma pessoa que teria recebido vários benefícios por empresas diferentes em um curto período.
Um dos exemplos citados pela Receita envolve um microempreendedor individual do setor de entregas rápidas que pediu R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade. A legislação não permite esse tipo de compensação para essa categoria. Houve ainda pedidos elevados apresentados por empresas sem faturamento relevante e ofertas de supostas soluções tributárias para gerar créditos ou restituições rápidas.
O salário-maternidade é destinado a mulheres ou homens que contribuem para a Previdência Social como autônomos, contribuintes individuais ou microempreendedores individuais. O pagamento pode ocorrer em situações de nascimento, adoção, aborto espontâneo ou legal e parto de natimorto, desde que os pagamentos mínimos sejam comprovados. A duração é de 120 dias, inclusive em casos de união homoafetiva.
A Receita orienta que o cidadão conheça os benefícios a que tem direito antes de fazer um pedido ao governo com a intenção de obter vantagem. A solicitação regular é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, com o envio de documento pessoal com foto e da certidão de nascimento ou do termo de adoção.
O número de concessões praticamente dobrou em um ano após mudanças nas regras do Supremo Tribunal Federal (STF). Em janeiro de 2025, foram concedidos 48.888 benefícios. Em dezembro, o total chegou a 94.708, alta de 93,72%. As solicitações passaram de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro, aumento de 39,3%.
A Previdência Social prevê impacto extra de R$ 12 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e R$ 16,7 bilhões em 2029.
Desde 26 de maio, uma lei publicada no Diário Oficial determina a concessão automática em até 30 dias após o pedido. Se a análise posterior concluir que não havia direito, o pagamento poderá ser cortado. Antes, o prazo previsto era de até 45 dias.
Em agosto de 2025, a Polícia Federal realizou a Operação Recupera no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, incluindo Florianópolis e Tubarão. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, com bloqueio e indisponibilidade de bens no valor de R$ 3 milhões. As investigações apontaram fraudes iniciadas em 2018, com inserção de dados falsos em sistemas da Caixa para obter benefícios assistenciais e previdenciários.
