BELO HORIZONTE — Moradores de Belo Horizonte poderão apresentar sugestões para o orçamento municipal de 2027 entre 9h de 16 de outubro e 16h de 22 de outubro de 2026. As propostas deverão ser enviadas pelo portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e poderão tratar do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) ou do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) referente ao mesmo ano.
As regras foram aprovadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na última sexta-feira (18). Cada cidadão poderá registrar mais de uma contribuição. Caso a mesma pessoa envie propostas diferentes sobre um mesmo assunto, será considerada apenas a versão mais recente.
Propostas que envolvam recursos precisarão seguir as restrições previstas na legislação. Entre as limitações está a proibição de retirar dinheiro de dotações com reserva específica para o atendimento de emendas individuais de execução obrigatória.
Audiências públicas
Antes do período de participação, a Câmara realizará duas audiências para apresentar as propostas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A primeira ocorrerá em 15 de outubro, às 10h, no Plenário Camil Caram. A programação incluirá a análise do PPAG 2026-2029 no recorte de 2027 e do orçamento do próximo ano nas áreas de saúde, educação, cultura, políticas sociais e esportes, desenvolvimento econômico e turismo e atendimento ao cidadão.
A segunda audiência será em 16 de outubro, às 11h, no Plenário Helvécio Arantes. O encontro tratará de sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança. As duas reuniões terão transmissão ao vivo pelo portal da Câmara e pelo canal da CMBH no YouTube.
Análise das propostas
Depois do fim do prazo, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas terá até 26 de outubro para indicar um relator. Caberá a ele analisar as sugestões e elaborar um parecer informando se elas poderão ser convertidas em emendas ou indicações. Os vereadores que integram a comissão terão até 29 de outubro para avaliar o documento.
A data-limite só poderá ser ampliada se houver indisponibilidade dos sistemas eletrônicos no último dia de participação e a Câmara Municipal confirmar a falha.
O PPAG organiza metas e investimentos prioritários da administração pública para o médio prazo. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) calcula as receitas, define as despesas do município e detalha os recursos para as ações governamentais.
A Câmara também oferece cursos gratuitos a distância sobre o ciclo orçamentário e o envio de sugestões às leis orçamentárias. A capacitação é aberta ao público.
Para participar, o cidadão deve acessar o portal da CMBH dentro do período definido, apresentar a alteração desejada e revisar a proposta antes do registro. Se o sistema fornecer um comprovante, a recomendação é guardar o protocolo para acompanhar a participação. Depois, as contribuições serão examinadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que decidirá se cada uma será encaminhada como emenda ou indicação.
