O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou uma fiscalização para avaliar a capacidade institucional de gestão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais.
A auditoria ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a destinação dos recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização. O ministro Flávio Dino determinou que pelo menos 70% da arrecadação seja destinada à CVM e ordenou que a União elaborasse um plano emergencial de reestruturação da atividade fiscalizatória da autarquia.
Em junho, Dino homologou o plano apresentado pela União. A medida foi tomada após a indicação de problemas na estrutura de pessoal e na capacidade operacional da CVM para fiscalizar o mercado de capitais.
A proposta aprovada pelo TCU foi encaminhada pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos). A fiscalização deverá examinar se a estrutura de gestão da CVM é compatível com a atribuição de receber parte majoritária dos recursos da taxa e com as necessidades de sua atividade fiscalizatória.
A decisão do tribunal de contas está relacionada à determinação do STF e ao processo de reestruturação emergencial da comissão. O objetivo é avaliar as condições institucionais e operacionais da CVM diante das mudanças definidas para o financiamento de suas atividades.
