O Detran-RJ regulamentou a Carteira da Mãe Atípica, documento destinado a mães, pais ou responsáveis legais que sejam os cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara. A norma foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (30) e começa a valer a partir de 3 de novembro deste ano.
A carteira dará prioridade em atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social. Também poderá facilitar o acesso a serviços públicos e benefícios específicos, além de funcionar como comprovante de condição especial em processos administrativos.
Apesar do nome, o documento não é restrito às mães. Cada requerente poderá ter apenas uma carteira, mesmo que cuide de mais de uma pessoa. O documento será válido somente quando apresentado junto com a identidade.
Como solicitar
O pedido deverá ser feito por formulário eletrônico, nos canais digitais do Detran-RJ, durante o semestre de aniversário da pessoa assistida: de janeiro a junho ou de julho a dezembro. A primeira via será gratuita e a carteira terá validade de cinco anos. A renovação poderá ser solicitada a partir de 30 dias antes do vencimento, desde que seja comprovada a permanência dos requisitos.
Para solicitar o documento, o cuidador precisa ter identidade emitida pelo Detran-RJ há menos de 10 anos, com CPF cadastrado, e declarar que exerce o cuidado principal. A pessoa assistida também deverá ter identidade e Cartão PCD.
A carteira terá a foto do titular, os dados da pessoa assistida, o tipo de deficiência registrado no Cartão PCD e um QR Code para confirmar a autenticidade. As informações serão verificadas automaticamente. Se algum dado não for validado, será necessário regularizar o cadastro, como emitir a identidade ou o Cartão PCD.
A medida foi criada pela Lei Estadual nº 11.186/2026, de autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PL-RJ). A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa (Alerj), sancionada pelo governo do estado e publicada em maio deste ano. A Portaria Detran nº 7213 regulamenta a aplicação da lei.
