SÃO PAULO — O Crea-SP afirmou que engenheiros têm obrigação ética de comunicar à Defesa Civil e aos órgãos municipais situações com risco iminente de desabamento. O posicionamento ocorreu após o depoimento de Fabio José de Oliveira, que vistoriou um prédio na Penha, na Zona Leste de São Paulo, sete meses antes de a construção desabar e matar seis pessoas.
Oliveira foi ouvido pela Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM) no último dia 18 de setembro. Segundo o engenheiro, ele vistoriou o imóvel em fevereiro deste ano a pedido de um representante da Construtora New Home, responsável pela obra, para preparar um orçamento que deixasse o prédio em condições de obter o Habite-se da prefeitura.
Durante a inspeção, o profissional afirmou ter identificado e fotografado rachaduras, diferenças entre a construção e o alvará aprovado e escadas que não atendiam às normas do Corpo de Bombeiros. O edifício tinha 50 apartamentos, enquanto o projeto registrado na prefeitura previa 39.
O engenheiro também disse que a estrutura “puxava uma das casas e empurrava outra”. Havia rachaduras nos muros de uma das residências vizinhas, que foi atingida pelo desabamento em 12 de setembro. Oliveira afirmou ter recomendado que a família deixasse o imóvel durante os reparos e relatou que a calçada também apresentava rachaduras.
Para corrigir os problemas, ele apresentou um orçamento de R$ 1,5 milhão, com possibilidade de chegar a R$ 5 milhões. A New Home informou que tinha R$ 670 mil para investir, e a negociação não avançou. De acordo com o depoimento, o prédio já havia recebido reforços estruturais, mas as intervenções não eram suficientes para eliminar o risco.
O Crea-SP declarou que, diante de perigo à vida e à integridade física de terceiros, cabe ao engenheiro comunicar a situação à Defesa Civil e aos órgãos municipais competentes. O conselho também afirmou que as autoridades municipais são responsáveis por vistoriar edificações e áreas de risco e, quando necessário, determinar interdições e evacuações.
O órgão explicou ainda que não existe obrigação geral de enviar ao Crea-SP os resultados de vistorias feitas por engenheiros. Ao conselho cabe fiscalizar o exercício profissional e apurar possíveis infrações à legislação e ao Código de Ética.
A New Home afirmou que desconhece o orçamento e a contratação de alguém para vistoriar o prédio. A empresa disse aguardar a perícia oficial, que poderá indicar as causas do desabamento. Fabio José de Oliveira foi procurado para explicar por que não alertou a Defesa Civil, mas não havia dado retorno.
Investigações
A Polícia Civil apontou Cristiano Salgado Vivaqua como responsável técnico pela obra e Isis de Freitas Rodrigues Brandão como representante legal da New Home. Os dois estão foragidos há dez dias, enquanto Ronaldo dos Santos Vivaqua, apontado como sócio oculto da construtora, está preso.
A CGM também apura a atuação de agentes públicos. Viviane Rodrigues de Palma foi exonerada do cargo de Chefe de Unidade I da Subprefeitura da Penha, mas continua na prefeitura. Ela permanece afastada cautelarmente por até 120 dias. Em 2024, a servidora havia autorizado a continuidade das obras no edifício.
O desabamento ocorreu na madrugada de 12 de setembro. Oito pessoas estavam na residência vizinha no momento da queda, e seis morreram. As causas do acidente ainda dependem de laudos periciais.
