SÃO PAULO — A defesa de Milton Leite protocolou nesta segunda-feira (21), às 11h08, um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar revogar a prisão temporária do ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo. O pedido inclui uma liminar para a soltura imediata.
A medida questiona a decisão do desembargador Sérgio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que determinou a prisão temporária de Leite por 30 dias. Conforme a defesa, a decisão foi tomada em 4 de setembro, em uma medida cautelar apresentada pelo Ministério Público de São Paulo.
Pedidos da defesa
Além da revogação da prisão e da expedição de alvará de soltura, os advogados pedem, como alternativa, a aplicação de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. Também foi solicitada a substituição da prisão por prisão domiciliar humanitária, com monitoramento eletrônico, com base em comorbidades descritas em relatório médico anexado ao processo.
A defesa afirma ainda que Milton Leite não participa dos diálogos mencionados na investigação e que não haveria uma imputação individualizada de conduta.
O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, que é filiado ao União Brasil, entregou-se à polícia na tarde de sexta-feira (18), em uma delegacia de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Ele é investigado na operação Vectura Corrupta, que apura a infiltração do PCC em empresas de ônibus da capital paulista.
A operação foi deflagrada na quinta (17) para cumprir 16 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão em São Paulo, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo, Diadema, Santos, Praia Grande e Cubatão. Também são citados pela Polícia Civil Levi dos Santos Oliveira, ex-presidente da SPTrans, e Danilo Marco Morgado Silva (PL), ex-candidato à Prefeitura de Praia Grande.
Segundo a investigação, o grupo teria atuado em empresas de transporte, licitações, articulações políticas e financiamento de campanhas eleitorais. A apuração também mira a chamada “Sintonia dos Gravatas”, núcleo que, conforme a polícia, reuniria advogados em benefício da organização criminosa.
Milton Leite afirmou ser inocente. “Sou inocente de todas as acusações”, disse na sexta-feira (18). Em vídeo publicado neste sábado (19), Alexandre Leite, filho do ex-vereador, classificou a medida como injusta e afirmou que os advogados fariam a defesa jurídica.
