Economia
STJ preserva uso de créditos judiciais para quitar débitos tributários
Decisão em recurso do Paraná mantém o encontro de contas para empresas com créditos judiciais líquidos e certos e dívidas tributárias.
STJ
Economia
STJ define quando herdeiros podem responder por dívida fiscal
A cobrança contra espólio ou sucessores só pode continuar quando o contribuinte morreu depois de ser citado na execução.
Paraná
Justiça agenda para 2027 novo julgamento sobre desaparecimento de Patrícia Amieiro
Sessão do Tribunal do Júri foi marcada para 19 de abril de 2027, após decisões sobre a inclusão de uma testemunha no processo.
Paraná
Defesa de Milton Leite pede ao STJ revogação de prisão temporária
Pedido inclui liminar para soltura imediata e alternativas como prisão domiciliar humanitária com monitoramento eletrônico.
Economia
Decisão do STJ alcança 410 fundos imobiliários com cotas de outros FIIs
Tribunal confirmou cobrança de 20% de IR sobre ganhos em operações entre fundos; julgamento ainda pode ter novos desdobramentos.
Economia
STJ paralisa ações sobre aluguel por temporada em condomínios
Decisão vale para processos em todo o país e busca uniformizar o entendimento sobre locações em plataformas como Airbnb.
Paraná
STJ decide manter Rogério de Andrade em unidade federal de Campo Grande
Tribunal derrubou decisão que previa o retorno do contraventor ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro.
Economia
STJ reconhece cessão de direitos para partilha desigual entre herdeiros
A divisão diferente entre herdeiros é possível com consenso, escritura pública e atenção aos impostos cobrados na operação.