O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado no caso “Dark Horse”, ligado ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração foi autorizada em julho pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A inclusão de Flávio na lista de investigados se tornou pública nesta sexta-feira (11), depois que documentos do caso tiveram o sigilo levantado. A investigação também envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, a PGR afirmou haver “indícios consistentes” sobre as suspeitas apresentadas pela Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o aprofundamento da apuração para avaliar possíveis crimes de lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.
A PGR também indicou a necessidade de verificar se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado teria beneficiado Daniel Bueno Vorcaro. O objetivo é buscar elementos sobre uma possível contrapartida financeira relacionada aos repasses e à atuação parlamentar em pautas de interesse do empresário.
Crimes sob apuração
A lavagem de capitais consiste em ocultar ou dissimular a origem, a movimentação ou a propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal. De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o processo pode envolver três etapas: a entrada de recursos ilícitos no sistema financeiro, a ocultação para dificultar o rastreamento e a integração desses valores à economia por meio de investimentos ou compra de ativos.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
A evasão de divisas ocorre quando dinheiro ou bens são enviados ao exterior sem declaração às autoridades, por meio de câmbio não autorizado, ou quando valores são mantidos em contas estrangeiras sem comunicação aos órgãos oficiais brasileiros. A fiscalização cabe ao Banco Central. Desde 2018, o valor mínimo para declaração anual é de US$ 1 milhão. A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão e multa.
A corrupção ativa envolve oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público. Já a corrupção passiva ocorre quando um funcionário público solicita, aceita ou recebe esse tipo de vantagem em razão do cargo. Para as duas modalidades, a pena é de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Defesa de Flávio
Flávio Bolsonaro afirmou que considera positiva a retirada do sigilo da investigação. Durante uma agenda de campanha em Manaus, no Amazonas, ele disse que a divulgação dos documentos deve confirmar sua versão de que o financiamento do filme foi privado e não envolveu repasse direto a ele.
“Eu quero transparência em tudo”, afirmou o senador. Ele também declarou que o filme recebeu patrocínio privado e negou ter recebido dinheiro diretamente.
A abertura do sigilo ocorre depois de já ter circulado a informação de que André Mendonça havia autorizado o inquérito. Somente nesta sexta-feira (11), porém, veio a público o documento que descreve o pedido formal da Polícia Federal para investigar Flávio Bolsonaro.
