A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que os R$ 510 mil apreendidos pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas estavam em uma bagagem de mão transportada por Valéria Rodrigues Linhares, mulher do deputado federal Antônio Cezar Correia Freire, conhecido como Cezinha de Madureira.
A apreensão ocorreu em 25 de agosto, quando Valéria embarcava para Brasília. O dinheiro foi encontrado durante o procedimento de raio-X. Na ocasião, ela afirmou que os valores haviam sido declarados no Imposto de Renda e que apresentaria documentos para comprovar a origem.
A defesa disse que o montante correspondia a honorários advocatícios recebidos de um cliente e que a comprovação fiscal seria apresentada posteriormente. O deputado não estava com Valéria no momento da abordagem. Embora a decisão registre que os dois são casados, a defesa de Valéria afirma que ela é ex-esposa do parlamentar.
Conexão com a investigação
Dino determinou que os procedimentos relacionados à apreensão fossem enviados ao STF. Para o ministro, há conexão entre o dinheiro apreendido e a apuração de suspeitas de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão menciona contratos encontrados em um celular apreendido pela PF. Os documentos previam honorários de êxito de R$ 1 milhão e R$ 2 milhões para a sociedade individual de advocacia de Valéria. Também são citados contratos com previsão de pagamentos de R$ 500 mil, R$ 1 milhão e R$ 2 milhões em caso de êxito.
Segundo Dino, a apreensão em espécie pode indicar que parte dos pagamentos previstos era feita por meio do transporte físico de dinheiro. O ministro afirma ainda que a circulação de valores em espécie poderia dificultar o rastreamento das quantias e fundamentou a autorização para apreender documentos, contratos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos.
A investigação aponta uma possível atuação conjunta de três pessoas: Mariângela Fialek, advogada responsável por captar e formalizar causas e elaborar memoriais; Valéria Rodrigues Linhares; e Cezinha de Madureira, a quem é atribuída atuação junto a ministros de tribunais superiores.
Buscas autorizadas
A análise de mensagens extraídas do celular de Mariângela levou a PF a apontar que ela e Valéria teriam formado uma parceria para buscar decisões favoráveis em processos no STF, com auxílio de Cezinha de Madureira.
Dino autorizou mandados de busca e apreensão contra o deputado e contra a sociedade individual de advocacia de Valéria. As medidas incluem documentos, aparelhos eletrônicos e dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil, além de outros bens relacionados aos crimes investigados.
A apuração também descreve uma possível estrutura de comercialização de influência junto a ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral. A decisão ressalta que os ministros mencionados nas mensagens não são investigados. Não há, nos autos, notícia de solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem indevida por integrantes do Judiciário.
A defesa de Cezinha afirmou que o deputado está à disposição das autoridades e que prestará os esclarecimentos necessários. Em nota, declarou: “nenhuma irregularidade foi cometida”.
