Sérgio Cabral foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e uma multa equivalente a 12 vezes o último salário que recebeu como governador. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Outras seis pessoas também foram condenadas no processo.
Entre as regalias apontadas pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) estão uma estrutura de entretenimento montada no presídio de Benfica, alimentos como camarão guardados na cela e visitas pessoais recebidas fora dos dias e horários permitidos.
Itens exclusivos na prisão
No caso que ficou conhecido como “videoteca”, o MPRJ afirmou que uma entidade religiosa teria feito uma doação fraudulenta de um home theater de 65 polegadas, além de um aparelho de DVD e diversos filmes. Após o caso vir à tona, a igreja negou ter doado os equipamentos ao presídio.
Também foram encontrados alimentos ensacados e armazenados em tonéis. Uma das embalagens tinha o nome de Cabral escrito na tampa. Refrigerantes e iogurtes eram mantidos em baldes de gelo. Na época, o ex-governador disse que o iogurte era vendido na cantina do presídio.
Ainda em Benfica, promotores relataram que Cabral tinha acesso a itens não oferecidos aos demais presos, como colchões de padrão diferente, filtros de água e equipamentos de musculação, incluindo halteres e extensores. Ele também tinha chaleira, sanduicheira elétrica e aquecedores portáteis. Segundo o Ministério Público, esses aparelhos eram proibidos nos presídios pelo risco de curto-circuito e queda de energia.
Visitas em Bangu 8
Em Bangu 8, o Ministério Público apontou que Cabral recebeu visitas de autoridades que, segundo a investigação, não tinham finalidade institucional de fiscalização. O MPRJ também identificou visitas pessoais com acesso privilegiado: familiares teriam entrado sem fila e revista, além de fora dos dias e horários permitidos aos parentes dos demais presos.
As regras do Sistema Penitenciário do Rio exigem cadastro, apresentação de documento e autorização para a visita. O livro de controle registra os horários de entrada e saída.
A defesa de Sérgio Cabral afirmou que ele foi absolvido das acusações na esfera criminal e que ficou comprovada, segundo os advogados, a ausência de ilegalidades. Para a defesa, a condenação cível é “desarrazoada” e já foi objeto de recurso.
