RIO DE JANEIRO — O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) arquivou o processo que investigou irregularidades na gestão do Rioprevidência entre 2005 e 2015. A análise envolveu os governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão e apontou responsabilidades pela crise financeira do estado.
A decisão livrou Cabral da multa de R$ 150 mil determinada em 2019. O tribunal informou que se passaram sete anos desde a conclusão do processo sem que a cobrança fosse feita. Com isso, a punição prescreveu. Corrigido pela inflação, o valor chegaria hoje a cerca de R$ 218 mil.
Irregularidades apontadas
Em 2019, o TCE-RJ afirmou que o Tesouro estadual acumulava uma dívida de R$ 10,6 bilhões com o fundo. Entre os problemas identificados estavam medidas que descapitalizaram o Rioprevidência, uma dívida de R$ 3,7 bilhões do governo com a instituição e a falta de recomposição de cerca de R$ 5 bilhões em certificados financeiros do Tesouro antecipados anteriormente.
O processo também analisou a transferência de R$ 450 milhões do Rioprevidência para o Tesouro em troca de um terreno no Leblon. Cabral foi responsabilizado ainda por não ter feito, segundo a decisão, o ajuste fiscal em tempo suficiente para evitar o colapso social, administrativo e financeiro vivido pelo estado.
Com o caixa comprometido, o fundo antecipou receitas de royalties do petróleo e assumiu compromissos financeiros futuros com juros. A crise afetou o pagamento de salários, aposentadorias e pensões. Em 2016, mais de 205 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas tiveram pagamentos atrasados. Servidores fizeram protestos e recorreram a doações de alimentos.
Pezão e Gustavo Barbosa, que presidia o Rioprevidência no período, também foram incluídos na análise e já haviam sido inocentados pelo TCE.
Investimentos no Banco Master
O Rioprevidência voltou ao centro das atenções por causa de investimentos em fundos administrados pelo Banco Master, liquidado pelo Banco Central. Segundo a Polícia Federal, R$ 3,7 bilhões do fundo foram aportados no banco. Os recursos pertencem a aposentados e pensionistas.
Em nota, o instituto informou que trabalha para recuperar os valores investidos e que já resgatou mais de R$ 1,4 bilhão. A defesa do ex-presidente do Rioprevidência citado no caso informou que não vai se manifestar. O instituto afirmou que continua atuando para recompor o caixa e recuperar os recursos.
