RIO DE JANEIRO — O governo do Rio de Janeiro encaminhou ao Ministério Público do estado 30 auditorias sobre contratos firmados durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro. Os acordos analisados somam pelo menos R$ 2,6 bilhões e envolvem transporte escolar, alimentação de presos, capacitação e obras públicas.
Os relatórios foram enviados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Entre os apontamentos estão possíveis casos de sobrepreço, direcionamento de contratações, falhas em licitações e eventual prejuízo aos cofres públicos. De acordo com o governo, parte dos levantamentos já levou à abertura de investigações.
Contrato de cursos on-line
Um dos processos envolve a Secretaria de Estado de Governo e o Instituto NTC do Brasil. Em dezembro de 2025, a secretaria autorizou, sem licitação, a compra de 6,4 mil inscrições em quatro cursos on-line por R$ 6,08 milhões.
A auditoria apontou diferença entre o número de vagas contratadas e a participação efetiva: 178 pessoas foram consideradas aptas, menos de 3% do total previsto. A Controladoria-Geral do Estado também questionou a justificativa para a contratação direta, além da ausência de pesquisa de preços e de avaliação de alternativas disponíveis no mercado.
O Ministério Público analisa se houve desperdício ou desvio de recursos públicos.
Obras e empresas ligadas a parlamentares
Outro levantamento trata de contratos de aproximadamente R$ 702 milhões assinados por consórcios liderados pela FP Vieira Engenharia. A apuração envolve Douglas Ruas, ex-secretário estadual das Cidades, e o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ).
Um dos contratos, que começou em R$ 99,7 milhões, recebeu aditivo de cerca de R$ 45,3 milhões e passou a R$ 144,9 milhões. O aumento de 45,4% foi considerado superior ao limite de 25% previsto na Lei de Licitações.
Douglas Ruas esteve à frente da Secretaria das Cidades de setembro de 2023 a março de 2026. Ele deixou a função para disputar o Governo do Estado. Entre as empresas que forneceram materiais para as obras estava a Mineração Santa Edwiges, que tem entre os sócios Altineu Côrtes Paesler Coutinho, filho do deputado. Parte dos produtos foi usada em recapeamento em São Gonçalo.
A auditoria também registrou vínculos societários entre empresas associadas às famílias Ruas e Côrtes. A Saur Construção, Terraplanagem e Locação, da qual Douglas Ruas detém 90% do capital social, compartilha a titularidade de um terreno com a Normandia Empreendimentos e Participações, ligada ao grupo empresarial da família Côrtes.
Conforme os documentos analisados pelo governo, a Saur acumulou R$ 19,6 milhões em lucro líquido até novembro de 2025. Desse valor, R$ 15,9 milhões foram pagos a Douglas Ruas em dividendos.
Apuração foi encaminhada à PGR
Como o caso envolve um deputado federal, o Ministério Público do Rio encaminhou a apuração à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Caberá à PGR avaliar se existem elementos para abrir investigação contra Altineu Côrtes.
Douglas Ruas disse defender a atuação dos órgãos de controle e afirmou ter "absoluta tranquilidade" sobre seus atos na administração pública. A campanha de Altineu Côrtes declarou que o relatório da CGE e do GSI não indicaria "caracterização inequívoca de irregularidade material" e defendeu a oitiva de todos os envolvidos.
Altineu Côrtes afirmou que a Mineração Santa Edwiges e a Normandia não têm contrato com o poder público. Ele também disse que a PGR não apontou ilícito e classificou as denúncias como resultado de perseguição política ligada ao período eleitoral.
As auditorias não determinam, por si só, a existência de irregularidades ou crimes. Os apontamentos continuam sob análise dos órgãos de controle e investigação.
