BELO HORIZONTE — A Prefeitura de Belo Horizonte inicia nesta quinta-feira (1º) uma reorganização administrativa que altera nomes, atribuições e competências de órgãos municipais. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (25).
Entre as mudanças estão a alteração da estrutura da BHTrans, a reformulação das Secretarias Municipais de Governo e de Relações Institucionais e a transformação das regionais em subprefeituras.
Nova estrutura de mobilidade
A BHTrans passará a se chamar Empresa de Trânsito de Belo Horizonte. O órgão trabalhará de forma integrada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e à Superintendência de Mobilidade do Município.
De acordo com o Executivo, a integração pretende melhorar a coordenação das políticas de mobilidade urbana e otimizar recursos. O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) afirmou que a medida deve concentrar funções de apoio e reduzir atividades duplicadas.
O Fundo de Transportes Urbanos também terá novo nome: Fundo Municipal de Mobilidade Urbana. O fundo financiará despesas com bens, serviços, pessoal e obras ligadas à mobilidade e ao transporte público.
Secretarias e regionais
A Secretaria Municipal de Governo passará a concentrar a articulação política e institucional da Prefeitura. Entre suas atribuições estarão o relacionamento com o Legislativo municipal, com outros entes federados e com organizações da sociedade civil.
A secretaria também coordenará a relação do Município com órgãos, entidades e instituições sediados no Distrito Federal. Caberá ainda à pasta articular respostas a demandas parlamentares e da sociedade civil encaminhadas pelo prefeito.
As 10 regionais de Belo Horizonte serão chamadas de subprefeituras e ficarão vinculadas à Secretaria Municipal de Governo. Elas apoiarão as secretarias na execução de políticas públicas e poderão receber unidades regionais descentralizadas de órgãos, autarquias e fundações.
Cada uma das 10 subprefeituras terá um Conselho Consultivo Regional de Participação Popular, presidido por um administrador regional.
A Secretaria Municipal de Relações Institucionais será rebatizada como Secretaria Municipal de Negócios, Investimentos e Relações Internacionais. A pasta ficará responsável por atrair investimentos internacionais, apoiar a internacionalização de empresas locais e manter articulação com organismos e autoridades estrangeiras.
Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho cuidará da identificação e da criação de oportunidades de negócios locais e nacionais, além da promoção de investimentos nacionais para o Município.
