O candidato ao Governo de Goiás Luís César Bueno afirmou que pretende discutir com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) um modelo para usar precatórios no pagamento de débitos tributários. A proposta prevê um encontro de contas entre valores que cidadãos e empresas têm a receber do Estado e obrigações fiscais, conforme critérios e limites ainda a serem definidos.
“Assumo o compromisso com vocês de sentar com a OAB, fazer o encontro de contas desses créditos que existem e trabalhar os limites que seriam aplicados nesse encontro de contas”, disse Bueno durante sabatina promovida pela entidade nesta sexta-feira (25).
O mecanismo permitiria que créditos de precatórios fossem destinados à quitação de tributos estaduais. A discussão foi apresentada junto de outros temas relacionados à advocacia e às políticas públicas de Goiás.
Prerrogativas profissionais
Bueno também declarou que considera essenciais as prerrogativas dos advogados para o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Questionado sobre medidas contra servidores públicos estaduais que eventualmente violem essas garantias, afirmou que pretende adotar ações para coibir essas práticas.
“A prerrogativa da advocacia, a prerrogativa do advogado, é um elemento essencial para o funcionamento do Estado Democrático de Direito”, declarou.
O candidato ainda disse que quer manter o diálogo com a OAB-GO para tratar de demandas da categoria e elaborar propostas relacionadas às políticas públicas estaduais. A sabatina também abordou advocacia dativa, recuperação judicial, reforma tributária e assuntos ligados à economia de Goiás.
Limite das RPVs
Durante o encontro, Bueno afirmou que pretende trabalhar para restabelecer o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em Goiás para 40 salários mínimos nos primeiros seis meses de uma eventual gestão. A medida, segundo ele, deverá ser discutida com a OAB-GO e dependerá da reorganização das finanças estaduais e da recuperação da capacidade financeira do Estado.
O limite anterior era de 40 salários mínimos e foi reduzido para 10 salários mínimos por uma legislação aprovada em 2025. Com a alteração, valores de decisões judiciais acima do novo teto deixam o regime de RPV e passam a integrar a fila dos precatórios.
A OAB-GO afirmou que a mudança pode aumentar o tempo de espera dos credores e afetar a advocacia por causa da natureza alimentar dos honorários. A proposta de revisão foi apresentada pelo presidente da entidade, Rafael Lara Martins.
A sabatina encerrou a programação da Seccional goiana com candidatos ao Governo de Goiás. Participaram do encontro representantes da OAB-GO, da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), conselheiros, integrantes de comissões, advogados, estudantes, alunos da Faculdade Cambury e o padre Weliton Pereira, missionário redentorista.
