O candidato ao Governo de Goiás Luís César Bueno afirmou que pretende restabelecer o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no estado para 40 salários mínimos nos primeiros seis meses de uma eventual gestão. A declaração foi feita durante sabatina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), nesta sexta-feira (25).
O teto das RPVs em Goiás era de 40 salários mínimos e foi reduzido para 10 salários mínimos por uma lei aprovada em 2025. Com a mudança, valores definidos pela Justiça que ultrapassam o novo limite deixam de seguir o regime de RPV e passam para a fila dos precatórios.
A proposta de retomada foi apresentada pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, que questionou Bueno sobre os efeitos da redução. A entidade afirmou que a alteração pode aumentar o tempo de espera dos credores e afetar a advocacia, considerando a natureza alimentar dos honorários.
Bueno disse que a volta do limite de 40 salários mínimos deve estar ligada à reorganização das finanças estaduais. Ele também afirmou que pretende discutir a medida com a OAB-GO e condicionou a ampliação dos pagamentos à recuperação da capacidade financeira do estado.
Precatórios e advocacia
Durante o encontro, o candidato também se comprometeu a discutir um modelo de compensação tributária envolvendo precatórios. A proposta da OAB-GO prevê um encontro de contas entre créditos que cidadãos e empresas têm a receber do estado e débitos tributários.
Na prática, os precatórios poderiam ser usados para quitar obrigações tributárias, dentro de critérios e limites ainda a serem definidos. “Assumo o compromisso com vocês de sentar com a OAB, fazer o encontro de contas desses créditos que existem e trabalhar os limites que seriam aplicados nesse encontro de contas”, afirmou Bueno.
As prerrogativas profissionais também foram abordadas. Questionado sobre mecanismos para responsabilizar servidores públicos estaduais que violem garantias de advogados, Bueno disse considerar essas prerrogativas essenciais ao Estado Democrático de Direito e afirmou que pretende adotar medidas para impedir violações por agentes públicos.
A sabatina ainda tratou de advocacia dativa, recuperação judicial, reforma tributária e questões econômicas de Goiás. Bueno disse que pretende manter o diálogo com a OAB-GO para discutir demandas da advocacia e formular propostas de políticas públicas estaduais.
O encontro encerrou a programação da seccional goiana com candidatos ao Governo de Goiás. Participaram representantes da OAB-GO, da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), conselheiros, integrantes de comissões, advogados, estudantes e o padre Weliton Pereira, missionário redentorista.
