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Governo anuncia MP para proibir bets e cassinos virtuais no Brasil

Medida prevê bloqueio de novos depósitos e prazo para o resgate de valores mantidos nas plataformas de apostas.

Governo anuncia MP para proibir bets e cassinos virtuais no Brasil

O governo federal deve publicar nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) para proibir apostas de quota fixa no Brasil, conhecidas como bets, e cassinos virtuais, como o “Jogo do Tigrinho”. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo.

A partir desta sexta, não será mais permitido colocar dinheiro nas plataformas, informou o Ministério da Fazenda. Os sites continuarão disponíveis para o resgate dos valores até 23h59 do dia 5 de outubro.

Quem não conseguir retirar o dinheiro até essa data terá os valores devolvidos pelos bancos que operam para as bets entre os dias 9 e 14 de outubro. As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os valores mantidos nas contas.

“Acabar com as bets”, afirmou Lula ao anunciar a decisão. O presidente também encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê penas para pessoas que explorarem, operarem ou divulgarem essas plataformas.

Medidas contra o endividamento

A MP integra um pacote do governo federal voltado ao combate do endividamento das famílias brasileiras. O tema é apontado como uma das maiores preocupações do eleitor.

A decisão foi anunciada a nove dias da eleição, em um cenário de equilíbrio entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas. A proposta anunciada pelo governo inclui as apostas de quota fixa e os cassinos virtuais entre as atividades que deixarão de ser permitidas no país.

Texto produzido pela Redação Mapa do Dia com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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