O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso relacionado a mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A data da análise ainda não foi definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
A movimentação ocorreu no domingo, 6. O processo envolve um relatório elaborado pela Polícia Federal por determinação de Mendonça. O documento teve o sigilo retirado na última terça-feira, depois que parte das conversas entre Moraes e Vorcaro foi divulgada.
As mensagens foram extraídas do celular de Vorcaro, e o relatório identificou Moraes como um dos interlocutores do empresário. A divulgação do material abriu uma crise no Supremo.
Processos reunidos
Moraes questionou a forma como a apuração foi conduzida e determinou, com base no inquérito das fake news, o envio ao Supremo de relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre ministros da Corte. Entre os documentos estavam materiais relativos à atuação de Mendonça.
No dia 3, Moraes usou esse material para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O caso foi encaminhado a Fachin, que abriu um procedimento separado para analisar o relatório divulgado por Mendonça e pediu esclarecimentos às autoridades envolvidas.
No dia 4, Fachin reuniu no mesmo processo o pedido de investigação contra Mendonça e retirou do inquérito das fake news a decisão e os anexos utilizados por Moraes. Os materiais passaram a tramitar juntos sob a condução do presidente do STF. O prazo para as manifestações termina no dia 21.
Críticas ao relatório
A Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou que o relatório usado por Moraes não seguiu parâmetros metodológicos da atividade de inteligência. Com base no documento, o ministro acusou Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
O próprio relatório interno da PF informa que não tem valor probatório. Para a Intelis, o material divulgado não apresenta características compatíveis com os parâmetros da Doutrina da Atividade de Inteligência, que orienta a produção de conhecimentos no Sistema Brasileiro de Inteligência.
A entidade afirmou que essa metodologia prevê procedimentos de coleta, avaliação, análise, validação e difusão das informações. Segundo a nota, o trabalho não consiste apenas em reunir informações, conjecturas ou opiniões.
