O ministro André Mendonça deve apresentar nesta segunda-feira, 21, sua defesa no procedimento aberto a partir de acusações feitas por Alexandre de Moraes. A manifestação será entregue dentro do prazo regimental e deve encerrar a fase preliminar de esclarecimentos determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
A defesa deve adotar um tom moderado e questionar as imputações de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade atribuídas por Moraes a Mendonça. Também deverá sustentar a “ilegalidade” do documento usado como base para as acusações.
O material é um relatório interno da Polícia Federal classificado no próprio documento como sem valor probatório. Mendonça pretende argumentar que a peça não tem validade jurídica e desvia a atenção da investigação sobre as relações de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Procedimento no Supremo
Moraes apresentou as acusações depois de Mendonça pedir que ele fosse investigado por suas relações com Vorcaro. Fachin determinou que Mendonça se manifestasse sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de possíveis questões processuais. Ao ordenar as diligências, o presidente do STF afirmou que a medida era preliminar e não representava uma conclusão sobre a validade das acusações.
Com o fim do prazo, a condução do procedimento retorna à Presidência do Supremo. O caso ocorre em meio à discussão sobre a tramitação conjunta dos processos relacionados aos dois ministros.
Em 17 de setembro, Fachin adiou o julgamento previsto para esta quarta-feira, 23, sobre a atuação de Mendonça no caso Master. O adiamento ocorreu depois de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes na sessão do dia 15.
Gilmar propôs que o processo envolvendo Moraes e o procedimento sobre Mendonça fossem julgados juntos. Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Moraes apoiaram a proposta, mas Dino pediu vista antes do encerramento da análise.
