Um documento enviado pelo governo dos Estados Unidos às autoridades brasileiras em outubro de 2025 exigia que o Brasil permitisse a participação de “dissidentes políticos” nas eleições presidenciais de 2026. A condição fazia parte das negociações relacionadas ao primeiro tarifaço de 50% aplicado ao país.
A minuta, elaborada no formato de uma declaração conjunta, afirmava que o Brasil deveria realizar eleições livres e justas e não impedir, prender ou limitar de forma arbitrária a participação de dissidentes no processo eleitoral. Ao todo, o governo americano apresentou 21 exigências.
Exigências políticas e comerciais
Parte dos pontos não tratava diretamente de comércio. O documento também previa que o Brasil não adotasse um regime de competição digital que restringisse empresas americanas, em uma possível referência ao Pix. Outra condição impedia a aplicação de multas, detenções ou bloqueios de bens de cidadãos dos Estados Unidos por questões ligadas à liberdade de expressão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro não era citado nominalmente, e a minuta não esclarecia se ele seria considerado um dissidente político. Ainda assim, o processo penal contra Bolsonaro estava relacionado à ofensiva tarifária americana. Ao anunciar a medida, Donald Trump afirmou que o tratamento dado ao ex-presidente era uma “Caça às Bruxas” e defendeu o fim imediato do julgamento.
A mensagem foi encaminhada a uma comitiva brasileira que negociava em Washington com representantes da Casa Branca. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, liderava a missão. O embaixador Greer, o secretário Rubio e Vieira haviam concordado em manter discussões em várias frentes, conforme declaração conjunta divulgada na ocasião.
O documento circulou pela área técnica do Itamaraty, mas foi devolvido por determinação de Vieira. O ministro avaliou que os termos não faziam sentido porque, segundo ele, não havia dissidentes nem presos políticos no Brasil. O assunto não foi discutido no encontro com Rubio e Greer.
Integrantes da diplomacia brasileira consideraram o conteúdo inaceitável. O governo Lula comunicou aos Estados Unidos que não negociaria sob aquelas condições.
