O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso que trata da suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada em despacho deste sábado (12), que também encaminhou à Presidência da Corte processos ligados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fachin citou uma decisão do ministro André Mendonça, também deste sábado, que enviou ao presidente do STF a investigação contra Moraes, registrada como Petição 16.662. Mendonça aplicou uma regra do regimento interno do Supremo segundo a qual cabe ao plenário processar e julgar crimes atribuídos a ministros da Corte.
A medida segue uma determinação de Fachin de 9 de setembro. Na ocasião, ele suspendeu procedimentos sobre investigações de integrantes do tribunal e ordenou que os casos fossem encaminhados a ele.
O plenário extraordinário do STF deve analisar a Pet 16.662 na próxima terça-feira (15). A sessão vai decidir sobre a possibilidade de abertura de investigação a respeito das supostas relações entre Moraes e Vorcaro.
Processos sobre Master e INSS
No mesmo documento, Fachin encaminhou à Presidência as Pets 15.041 e 15.556, além de “todos os processos a elas relacionados”. A Pet 15.041 trata de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A Pet 15.556 corresponde a uma das investigações ligadas ao Banco Master.
