O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta terça-feira (22) para relatar a ação que solicita ao Senado eventuais registros de entrada e saída de pessoas ligadas ao caso.
O pedido inclui informações sobre a advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Também são citados o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar quer obrigar o Senado a fornecer os registros de acesso às dependências da Casa. Segundo Kilter, os pedidos foram negados sob a justificativa de que envolveriam “informações de caráter pessoal”.
O sorteio de Fux foi determinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. A decisão ocorreu depois de Moraes declarar impedimento para analisar o processo.
Na segunda-feira (21), Moraes citou o Código de Processo Civil (CPC), que impede um magistrado de atuar em processo quando há um parente como parte. “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou o ministro na decisão.
