NATAL — O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) realizará, em 11 de setembro de 2026, um encontro com candidaturas ao Governo do Estado para apresentar um pacto voltado à política educacional entre 2027 e 2030.
O evento, chamado “Pacto pela educação no Rio Grande do Norte – Compromisso para a gestão estadual 2027-2030”, ocorrerá das 10h30 às 12h, no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), na Avenida Senador Salgado Filho, 1845, no bairro Lagoa Nova, em Natal.
Todas as candidaturas foram convidadas. Durante o encontro, candidatos e candidata poderão assinar a Carta de Compromissos pela Educação no Rio Grande do Norte. A iniciativa tem caráter institucional e suprapartidário e busca estabelecer compromissos para a política educacional estadual.
Dez compromissos para a educação
A carta foi elaborada a partir de prioridades discutidas pelo Gaepe-RN e reúne dez compromissos relacionados ao acesso, à permanência, à participação, à aprendizagem e à conclusão das trajetórias educacionais, com qualidade, equidade e inclusão.
Entre os temas estão o planejamento decenal da educação, o regime de colaboração entre Estado e municípios, a gestão democrática, a educação infantil, a alfabetização, o ensino fundamental, o ensino médio, a educação profissional e tecnológica, o ensino superior e a expansão da educação integral em tempo integral.
O documento também aborda a busca ativa escolar, a educação especial inclusiva, as relações étnico-raciais e as necessidades de estudantes do campo, indígenas e quilombolas. A carta inclui ainda a valorização e a formação dos profissionais da educação, a ampliação dos quadros efetivos, o cumprimento do piso salarial, a infraestrutura das escolas, o financiamento e a conclusão ou retomada de obras.
Outro eixo trata da integração entre educação, saúde, assistência social, segurança pública e proteção de direitos. Estão previstas ações para fortalecer a prevenção e a resposta a situações de violência, consolidar o Programa Saúde na Escola e ampliar a atuação de profissionais de psicologia e serviço social.
Ao aderir à carta, a candidatura se compromete a considerar as prioridades na formulação, revisão e execução do programa de governo. Em caso de eleição, deverá incorporá-las aos instrumentos de planejamento, orçamento e gestão estadual. O documento também prevê a divulgação de medidas, recursos aplicados e resultados, para acompanhamento periódico pelo Gaepe-RN e por instâncias de participação e controle social.
O Gaepe-RN foi instalado em 17 de março de 2025 e reúne 35 instituições do Poder Público, além de representantes dos sistemas de controle e de justiça, administrações estadual e municipais, conselhos de educação, universidades e sociedade civil. A governança é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). A Fiern também apoia o evento.
A confirmação de participação pode ser feita pelo formulário divulgado pelo Gaepe-RN.
