Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que elimina o imposto de importação sobre encomendas de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 254. A medida foi assinada a 24 dias do primeiro turno das eleições 2026 e encerra a chamada taxa das blusinhas.
A cobrança de 20% havia sido suspensa por medida provisória em maio deste ano. O fim definitivo do imposto foi aprovado pelo Congresso Nacional na primeira semana de setembro, durante o esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Avaliação dos efeitos
O acordo aprovado pelos parlamentares prevê uma análise periódica dos impactos da isenção sobre as empresas brasileiras. A avaliação será realizada a cada três meses inicialmente e, depois, a cada seis meses. Os resultados poderão ser usados pelo governo federal na elaboração de um projeto para reduzir os efeitos sobre o setor e na análise de uma eventual compensação futura.
A medida dividiu integrantes do governo. Uma ala defendia a manutenção da cobrança como forma de proteção ao varejo nacional. Outra considerava o imposto uma penalização para pessoas mais pobres, com menos acesso ao consumo.
A taxa entrou em vigor em agosto de 2024. Durante o período em que foi cobrada, a Receita Federal arrecadou R$ 4,5 bilhões com o imposto sobre compras de até US$ 50.
A lei não muda o ICMS aplicado pelos Estados. O imposto estadual fica entre 17% e 20%, e os governos estaduais podem manter, reduzir ou zerar a cobrança.
A tributação havia sido criada após o governo identificar o uso fraudulento da isenção destinada a remessas entre pessoas físicas. A regra era voltada a presentes, mas passou a ser usada por empresas em vendas realizadas por plataformas internacionais. O Congresso incluiu os 20% no texto do Mover, o Programa Mobilidade Verde e Inovação, após pressão de empresas do varejo.
