O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal compartilhasse com seu gabinete o conteúdo de quebras de sigilo, relatórios de análise e dados brutos da Operação Compliance Zero. A decisão, proferida em 10 de julho e divulgada após a retirada dos sigilos dos processos do caso Master, aumentou a tensão entre o ministro e a corporação.
Mendonça afirmou que precisava exercer supervisão judicial sobre o trabalho policial para verificar se as investigações eram conduzidas de forma técnica, imparcial e sem seletividade. Também determinou que qualquer alteração na equipe responsável pelos inquéritos fosse comunicada previamente ao gabinete.
Motivos apresentados na decisão
O ministro apontou dois motivos para exigir o material completo. O primeiro foi permitir a análise dos argumentos das defesas, que alegavam distorções nas análises de diálogos extraídos de celulares apreendidos. Para Mendonça, o acesso à íntegra dos dados permitiria comparar o conteúdo apresentado pelos investigados com os elementos usados pela autoridade policial.
O segundo motivo foi a necessidade de verificar o andamento dos inquéritos sob supervisão do STF. Mendonça disse que era preciso avaliar se a apuração ocorria sem direcionamento e com imparcialidade. Na decisão, afirmou que a supervisão deveria preservar os direitos dos investigados, garantir a duração razoável dos procedimentos e assegurar a autonomia funcional dos policiais.
O ministro também declarou que pretendia evitar “interferências indevidas” na equipe policial e definiu como objetivo “zelar pelo desenvolvimento de uma investigação criminal republicana”.
Desgaste com a Polícia Federal
As desconfianças entre o gabinete e a Polícia Federal se intensificaram durante as investigações da Operação Sem Desconto, que apura desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em maio, a direção da corporação trocou a chefia da apuração e retirou do caso o delegado que havia pedido a quebra dos sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Depois da mudança, Mendonça passou a cobrar relatórios sobre as informações reunidas a respeito de Lulinha e suspeitou que o material estivesse sendo retido pelos investigadores. O ministro adotou entendimento semelhante ao aplicado na Operação Compliance Zero.
Antes do desgaste, a Polícia Federal havia enviado ao gabinete uma cópia do celular de Daniel Vorcaro, em março. O material foi encaminhado lacrado, por iniciativa dos investigadores, que temiam pressões superiores após o vazamento de informações sobre o ministro Alexandre de Moraes. Com o avanço das apurações sobre Lulinha, a confiança entre os investigadores e o gabinete de Mendonça se deteriorou.
