BRASÍLIA — Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, uma decisão com acusações contra o ministro André Mendonça. O documento cita relatórios de inteligência da Polícia Federal e sustenta que Mendonça pode ter cometido abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
A divulgação dos relatórios também pode ser usada pela defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para contestar a imparcialidade de Mendonça e pedir seu afastamento da investigação que envolve o empresário. Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Um dos documentos da PF relata uma reunião presencial com policiais em 13 de agosto. Na ocasião, Mendonça teria rejeitado suspeitas contra ACM Neto, ex-prefeito e candidato ao governo da Bahia. O relatório afirma que Neto recebeu 3,6 milhões de reais do Banco Master e da Reag, mas que não teriam sido reconhecidos indícios de tráfico de influência em favor do banqueiro Daniel Vorcaro.
O autor do relatório comparou o caso ao de Fábio Luís Lula da Silva e apontou possível diferença nos critérios usados conforme o grupo político relacionado aos investigados. O documento afirma que os casos apresentariam “similaridade relevante”.
Na decisão, Moraes relaciona as suspeitas às investigações do Banco Master e do INSS. Segundo ele, os relatórios indicariam, em tese, quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos.
Lulinha é investigado em três inquéritos no STF. Por determinação de Mendonça, seus sigilos foram quebrados. Ele também teria integrado uma sociedade não declarada com a lobista Roberta Luchsinger e o empresário Fernando Bittar para prospectar negócios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Pedido da defesa
A defesa de Roberta Luchsinger deve pedir ao STF a anulação das provas obtidas a partir do acesso ao celular da lobista. A alegação é que ela teria sido vinculada sem justificativa ao caso do INSS para que os investigadores chegassem ao telefone e, depois, a Lulinha.
Como não houve quebra do sigilo telefônico de Luchsinger, a defesa suspeita que dados tenham sido fornecidos pela Meta, empresa que armazena em nuvem conversas e documentos compartilhados pelo WhatsApp. Entre os arquivos em posse da PF há menções ao presidente da República, a um ministro de Estado, a um ex-ministro do governo Dilma Rousseff e a antigos funcionários de confiança de Lula.
