NATAL — A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que cria um programa voltado à prevenção e ao enfrentamento da cyberpedofilia. A proposta, apresentada pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), foi aprovada por unanimidade.
O Programa Municipal de Capacitação em Prevenção e Enfrentamento à Cyberpedofilia deverá preparar servidores públicos e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social. Conselheiros tutelares também serão incluídos nas formações, que terão como foco o reconhecimento de sinais de violência sexual contra crianças e adolescentes praticada por meios digitais.
A iniciativa prevê ainda ações de orientação para crianças, adolescentes e familiares sobre o uso seguro da internet e das redes sociais. Cursos, oficinas e palestras poderão ser realizados com a participação de psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais da rede de proteção.
Encaminhamento de denúncias
Entre as medidas previstas está a criação de protocolos municipais para encaminhar denúncias relacionadas à cyberpedofilia. O projeto também determina a articulação entre escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares e órgãos de segurança pública.
As atividades pedagógicas da rede municipal de ensino deverão incluir conteúdos sobre cidadania digital e segurança na internet. A proposta autoriza a Prefeitura do Natal a firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Polícia Civil e Polícia Federal para desenvolver as ações.
Depois que a lei for publicada, o Poder Executivo terá prazo máximo de 90 dias para regulamentar as medidas previstas. O texto aprovado estabelece, portanto, a capacitação de profissionais, a orientação de famílias e estudantes e a definição de procedimentos para o encaminhamento dos casos identificados no ambiente digital.
