BRASÍLIA — O presidente da seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Carlos Kelsen dos Santos, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma oportunidade de preservar o sistema de Justiça diante da crise envolvendo a Corte. A declaração ocorreu após uma reunião da OAB em Brasília, no dia 9, com integrantes do Conselho Federal e representantes das seccionais estaduais.
O encontro durou quatro horas e reuniu representantes das 27 seccionais, além da diretoria do Conselho Federal da OAB. Segundo Kelsen, houve divergências sobre as medidas a serem adotadas, mas os participantes chegaram a uma decisão conjunta.
Entre os encaminhamentos está o pedido de acesso a provas que estavam sob sigilo, para que a OAB possa analisá-las. A entidade também defendeu a abertura de investigações contra qualquer autoridade apontada nos casos discutidos, além do fim do inquérito das fake news.
Outro ponto foi a criação de uma comissão processante pelo Conselho Federal da OAB. O grupo deverá examinar os documentos e avaliar, de forma técnica, medidas como pedido de afastamento ou impeachment. A entidade também debateu critérios de suspeição e impedimento para autoridades citadas em possíveis investigações.
Inquéritos e sessão do STF
Kelsen disse acreditar que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, poderá levar à sessão marcada para terça-feira (15) uma proposta de arquivamento do inquérito das fake news. Para o presidente da OAB-RN, esse procedimento está na origem da crise do Judiciário brasileiro.
Sobre o caso do Banco Master, ele afirmou que a quebra parcial do sigilo permitiu à comissão da OAB começar a trabalhar, mas avaliou que ainda será necessário definir quem deverá ser investigado. O pedido da entidade, segundo Kelsen, não pretendia alcançar informações cuja divulgação pudesse prejudicar investigações em andamento.
A OAB apresentou dois requerimentos formais: um relacionado ao processo específico e outro dirigido à presidência do STF. A atuação pretendida é acompanhar os procedimentos e preservar o Estado democrático de direito e o devido processo legal.
Kelsen também citou possíveis impedimentos de ministros no julgamento. Na avaliação dele, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e André Mendonça não poderiam votar em razão de suas relações com o caso ou com o relatório analisado. Ele mencionou ainda a possibilidade de uma votação de três a três, com necessidade de voto do presidente da Corte.
Possível atuação do Legislativo
O presidente da OAB-RN disse que a entidade não atua de forma isolada e que a pressão também vem da sociedade, das redes sociais e de ex-ministros. Para ele, a OAB deve separar a análise técnica da disputa política em torno do tema.
Kelsen afirmou que exerce a advocacia há 27 anos e nunca havia presenciado uma situação semelhante. Na avaliação dele, o Judiciário precisa dar uma resposta técnica e justa, sem proteger ninguém. Caso isso não ocorra, disse, o Legislativo poderá ser acionado.
Ele lembrou que o Senado Federal tem competência para analisar crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do Supremo e afirmou que há pedidos de impeachment acumulados na Casa. A expectativa, porém, é que o próprio Judiciário dê uma resposta capaz de evitar o agravamento da crise institucional.
