A Nigéria ampliou projetos de inteligência artificial, capacitação e serviços públicos com Meta, Microsoft e Google ao mesmo tempo em que órgãos reguladores discutem o uso de dados pessoais pelas empresas. Um levantamento identificou pelo menos 17 interações públicas entre as companhias e o Estado nigeriano desde 2024, incluindo reuniões com autoridades, financiamentos e iniciativas de formação.
Em maio de 2026, um órgão do governo lançou o GovGuide Nigeria, chatbot desenvolvido com tecnologia da Meta para ajudar a população a localizar e entender informações públicas por texto, voz e WhatsApp. A ferramenta funciona em inglês, iorubá, hauçá e igbo.
O aviso de privacidade do GovGuide informa que podem ser coletados nomes, dados de contato, endereços, identificadores emitidos pelo governo, geolocalização, informações do dispositivo, endereço IP, comandos enviados ao chatbot, documentos, imagens, áudios e registros de conversas. As informações podem ser usadas para personalizar serviços, fazer análises e pesquisas e melhorar o chatbot e modelos de aprendizado de máquina.
Acordos e medidas regulatórias no mesmo período
Em fevereiro de 2025, representantes da Meta, da Microsoft e do Google se reuniram com a Comissão de Proteção de Dados da Nigéria (NDPC) para discutir uma possível colaboração com o governo. Vincent Olatunji, chefe da comissão, disse estar satisfeito “com a perspectiva de colaborar com gigantes globais da tecnologia” e destacou a importância da “sinergia entre setor público, privado, grupos da sociedade civil e academia”.
Naquele período, a Meta enfrentava uma disputa com reguladores nigerianos. Em julho de 2024, a Comissão Federal de Concorrência e Proteção ao Consumidor (FCCPC) multou a empresa e o WhatsApp em US$ 220 milhões, após uma investigação de 38 meses. O órgão concluiu que os usuários não tinham controle suficiente sobre a coleta, o compartilhamento e o uso de suas informações.
A Meta recorreu, perdeu e ameaçou suspender os serviços. O prazo de 60 dias para o pagamento terminou em junho de 2025, mas a empresa continuou operando enquanto o impasse jurídico permanecia sem solução.
Poucos dias depois da divulgação da reunião com a NDPC, a própria comissão aplicou à Meta uma multa de US$ 32,8 milhões. Nos meses seguintes, a penalidade foi anulada por um acordo, que também retirou oito determinações dirigidas à empresa. As exigências específicas foram substituídas por compromissos mais amplos de cumprimento da legislação nigeriana e reforço das medidas de proteção de dados.
Depois disso, a NDPC anunciou que havia traduzido a Lei de Proteção de Dados da Nigéria para idiomas locais “em colaboração com a Meta”. Os registros públicos não comprovam que as discussões sobre parceria e as medidas regulatórias estivessem relacionadas. A comissão e a Meta não responderam às perguntas sobre o GovGuide e a colaboração mencionada na reunião.
Treinamento e dependência tecnológica
Em outubro de 2024, o governo nigeriano anunciou, em parceria com a organização Data Science Nigeria, uma doação de cerca de 2 milhões de dólares do Google para programas nacionais de formação em inteligência artificial ligados ao Ministério Federal das Comunicações, Inovação e Economia Digital.
Entre as iniciativas estavam o DeepTech Ready Track, para 20 mil alunos avançados; o Experience AI, voltado a 25 mil professores e 125 mil estudantes; e o Government AI Campus, destinado a servidores públicos.
Em 2025, Microsoft, Ministério Federal das Comunicações, Inovação e Economia Digital, Data Science Nigeria e Lagos Business School lançaram a AI National Skills Initiative (AINSI), com a meta de capacitar 35 mil pessoas. Os participantes também receberam certificados ligados ao programa nacional 3 Million Technical Talent (3MTT). Outra parceria da Microsoft com a Junior Achievement Nigeria apresentou conceitos de inteligência artificial generativa a milhares de estudantes.
A Microsoft afirmou que algumas trilhas podem incluir suas tecnologias quando isso for pertinente ao currículo, mas não divulgou acordos comerciais, valores de contratos, compras públicas ou condições de licenciamento. O Google não informou onde os dados dos programas públicos são armazenados, por quanto tempo ficam retidos ou se podem ser usados para aperfeiçoar produtos comerciais de inteligência artificial.
Para o advogado Olumide Babalola, dados pessoais só devem ser processados quando houver base legal. Ele afirmou que, no GovGuide, os cidadãos interagem com o que entendem ser um serviço governamental, e que o uso das informações deveria se limitar à prestação desse serviço, salvo consentimento explícito e informado.
Ali Sabo, do Centre for Information Technology and Development, classificou a relação entre empresas e governo como uma “influência sutil”. Eze Hanson alertou que treinamentos apoiados pelo Estado podem criar uma base cativa de usuários e ampliar a dependência de uma infraestrutura tecnológica específica.
A Nigéria busca ter mais controle sobre seus dados e sua infraestrutura digital, mas depende das empresas que oferecem recursos, capacitação e tecnologia. Os anúncios das parcerias são públicos, enquanto muitos termos dos acordos permanecem sem divulgação.
