A Polícia Federal identificou duas alterações atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes em um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família dele. O acordo previa sigilo integral e pagamentos mensais de pró-labore de R$ 3.646 529,77.
Os registros serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal na sessão da próxima terça-feira, 15. O plenário deverá decidir se abre uma investigação ou arquiva as informações sobre a relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A primeira mudança aparece nos metadados da minuta antes de o documento ser enviado a Vorcaro. Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, encaminhou o arquivo pelo celular pessoal em 11 de janeiro de 2024, às 17h23. O documento havia sido modificado às 16h30 do mesmo dia por um perfil identificado como Ministro Alexandre de Moraes.
A mensagem enviada por Viviane dizia: “Conforme conversamos, estou enviando minuta de contrato de prestação de serviços para sua análise.” O arquivo tinha como autor um usuário identificado como Guilherme Benazzi, administrador do escritório Barci de Moraes.
Segunda alteração
Em 15 de janeiro de 2024, às 21h22, Vorcaro devolveu a minuta a Viviane pelo WhatsApp com marcas de revisão. O banqueiro afirmou que havia incluído apenas a cláusula I.3 e pediu confirmação sobre o texto.
Depois disso, o arquivo foi novamente aberto e alterado em um sistema Office 365 associado ao ministro. A nova modificação ocorreu às 23h04, cerca de 1 hora e 40 minutos após o envio da versão revisada. Para a perícia, essa foi a segunda edição atribuída a Moraes.
Os dados técnicos foram extraídos da aba de propriedades dos documentos manipulados no Office 365. Eles reúnem informações sobre autoria, datas, horários e histórico de modificações.
O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro acessou e editou o contrato. A justificativa apresentada foi que o setor de compliance pediu informações sobre possíveis impedimentos legais à contratação, pelo Banco Master, da banca de Viviane Barci de Moraes.
Moraes não se manifesta sobre o relatório da Polícia Federal desde 1º de setembro. Na quinta-feira, 10, ele marcou um pronunciamento no plenário da Primeira Turma do STF, mas cancelou a fala poucos minutos depois. Um dia antes, Edson Fachin havia retirado Moraes da relatoria do inquérito das fake news e assumido o caso.
O contrato e mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro estão entre os elementos que serão considerados pelo STF. As conversas incluem pedidos para que Moraes interviesse junto a Andrei Rodrigues e Paulo Gonet em investigações sobre negócios do Master, além de tratativas sobre pagamentos ao escritório e cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.
