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Política

Plano de Renan Santos prevê regionalização do SUS e apoio à indústria da saúde

Proposta apresentada por Felipe Roth reúne mudanças na gestão do SUS, na Anvisa e na produção nacional de medicamentos e tecnologias.

Campanha de Renan Santos propõe regionalizar o SUS

A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República apresentou, em 24.set.2026, um plano para a saúde baseado na regionalização do SUS, na transparência regulatória e no estímulo à indústria nacional. As propostas foram detalhadas por Felipe Roth, médico radiologista e coordenador da área de saúde da campanha, em encontro com representantes da indústria farmacêutica.

O principal eixo prevê ativar 172 regiões de saúde para reorganizar a gestão do Sistema Único de Saúde. A ideia é reunir os mais de 5.000 municípios do país em áreas com características culturais e geográficas semelhantes. Em cada região, o Ministério da Saúde teria presença efetiva para identificar necessidades e planejar a distribuição de recursos.

“É impossível você fazer a gestão de 5.000 municípios do Ministério da Saúde”, afirmou Roth. Segundo ele, o mapa das regiões existe desde 2011, mas ainda não foi colocado em operação.

A campanha também relaciona a regionalização ao uso de emendas parlamentares. A proposta é que deputados direcionem recursos para necessidades apontadas pelo planejamento regional, com a destinação vinculada aos resultados entregues à população. Roth criticou o modelo atual por favorecer decisões eleitorais em vez de um planejamento estratégico.

Orçamento e regulação

Roth afirmou que o orçamento da saúde para 2027 deve ficar no limite mínimo previsto, sem espaço para recursos acima do piso constitucional. Ele citou alterações no cálculo da receita corrente líquida e disse que a retirada dos royalties do petróleo da base reduziu em R$ 3 bilhões o valor considerado para a saúde, sem descumprimento formal da regra fiscal.

A campanha defende vincular os reajustes do piso às metas de inflação por meio de uma PEC de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que está em tramitação. Roth afirmou que o piso será mantido e criticou o uso de mudanças de cálculo para adequar o orçamento às regras fiscais.

O segundo eixo propõe transparência nas filas regulatórias da Anvisa. De acordo com Roth, o prazo médio para a liberação de produtos é de 257 dias, acima dos 180 dias previstos na legislação. Entre as medidas estão o reforço da estrutura técnica da agência, parcerias com institutos federais e universidades e melhorias na remuneração e nos planos de carreira.

A Anvisa tem cerca de 1.600 técnicos, enquanto a Coreia do Sul emprega cerca de 3.000 agentes na área de regulação, segundo a apresentação. Roth alertou que a legislação que autoriza forças-tarefas para reduzir a fila vence em outubro.

Indústria nacional

O terceiro eixo prevê zonas econômicas especiais para a indústria da saúde, com condições tributárias voltadas à produção e à inovação. A campanha também propõe ampliar as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que permitem a transferência de tecnologia para a fabricação nacional.

Segundo Roth, a medida pode aumentar o número de produtos feitos no país, reduzir custos e ampliar a escala da indústria. O encontro reuniu Abiis, Abimed, Acessa, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos e Sindusfarma.

Texto produzido pela Redação Mapa do Dia com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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